PORTARIA Nº 690/2021
Reestruturar a Câmara Técnica HIV/Aids no Estado do Rio Grande do Sul. Nomina a composição. Regulamenta o funcionamento.
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando o Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando a Linha de Cuidado em HIV/Aids do Estado, pactuada na Resolução CIB/RS nº 663, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o compartilhamento do cuidado do usuário HIV/Aids entre a Atenção Básica e o Serviço Especializado;
Considerando orientação do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DIAHV/MS) para implantação de câmaras técnicas estaduais, através do Ofício nº 2359 SEI/2017/SVS/MS;
Considerando a necessidade de qualificar o manejo do tratamento dos usuários HIV/Aids no Estado;
Considerando a magnitude da epidemia do estado;
Considerando a necessidade de excluir e nomear novos membros,
RESOLVE:
Art. 1º - Reestruturar a Câmara Técnica HIV/Aids, no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Definir a composição da Câmara Técnica:
Inciso I - representantes das SES
a. Dra. Maria Letícia Rodrigues Ikeda
b. Farm. Jussara San Leon
Inciso II - representantes externos
a. Dra. Carmem Lúcia Oliveira da Silva, do HCPA na área de pediatria
b. Dr. Dimas Alexandre Kliemann, do GHC
c. Dr. Eduardo Sprinz, da Faculdade de Medicina da UFRGS
d. Dra. Fábia Rafaela Corteletti, do SAE de Novo Hamburgo
e. Dra. Jussara Silveira, da Faculdade de Medicina da UFRGS
f. Dr. Paulo Ricardo de Alencastro, dos Médicos de Referência em Genotipagem
g. Dr. Alexandre Schwarbold - do Hospital Universitário de Santa Maria
h. Dra. Andréa Dal Bó - do SAE de Caxias Do Sul
i. Dr. Rodrigo Groisman Sieben - do SAE Novo Hamburgo na área de pediatria
j. Dra. Rosana Campos da Fonseca - do GHC na área de pediatria
Art. 3º - A Câmara Técnica será coordenada por representante do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde.
Art. 4º - As reuniões da...
