Portaria, PORTARIA N.º 78 /2021 O SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

Data de publicação29 Outubro 2021
SeçãoPortarias


PORTARIA N.º 78 /2021



O SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as atribuições que lhe foram concedidas pelo Art. 1º, Anexo II, inciso VIII da Lei nº 15.246/2019, DELEGA COMPETÊNCIA à Secretária da Cultura, para que, por intermédio de seus servidores habilitados, possa incluir documentos técnicos necessários à licitação para contratação de 08 orçamentos, de acordo com o Sistema SINAPI e 08 cronogramas físico-financeiros, relativos a projetos elaborados pelo Departamento de Memória e Patrimônio da Secretaria da Cultura, de acordo com o Termo de Referência constante do processo PROA nº 21/1100.0001663-0, sem prejuízo das demais atribuições não delegadas.



JOSÉ LUIZ STÉDILE

Secretário de Obras e Habitação.


...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT