Portaria, PORTARIA SEFAZ N° 106/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 26/2020, de 14 de agosto de
| Data de publicação | 23 Novembro 2022 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIAS
Gabinete do Secretário
PORTARIA
PORTARIA SEFAZ N° 106/2022
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 26/2020, de 14 de
agosto de 2020, que dispõe sobre a estrutura das Divisões e das
Delegacias previstas no Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020,
e estabelece as competências das suas unidades administrativas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso da atribuição conferida pelo inciso III do artigo 90 da
Constituição Estadual e da competência prevista no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 26/2020, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a estrutura das
Divisões e das Delegacias previstas no Decreto nº 55.290, de 3 de junho de 2020, e estabelece as competências das suas
unidades administrativas, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
DELEGACIAS DA RECEITA ESTADUAL
(Sedes, Agências, Escritórios, Postos Fiscais, Unidades Operacionais, Municípios Vinculados, Unidades Vinculadas e
Seções)
1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) - Porto Alegre
Unidades
Operacionais Unidades Vinculadas
Sede: Porto
Alegre
Grupo Especializado Setorial - Bebidas
Grupo Especializado Setorial - Combustíveis e Lubrificantes
Grupo Especializado Setorial - Eletrônicos e Artefatos Domésticos
Grupo Especializado Setorial - Energia Elétrica
Grupo Especializado Setorial - Produtos Médicos e Cosméticos
Agência: Unidade de Fiscalização
Agência: Substituição Tributária e Contribuintes Interestaduais
Agência: Unidade de Cobrança
2ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) - Canoas
Unidades
Operacionais Municípios Vinculados Unidades Vinculadas
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