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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 134, de 18 de julho de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRU

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Vincent
Data de publicação01 Agosto 2022
SeçãoPortarias
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SEMA Nº 134, de 18 de julho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições
elencadas na Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015 e alterações, tendo
em vista a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserv ação - SNUC,
o Decreto nº 53.037, de 20 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Estadual de Unid ades de Conservação - SEUC, e a
Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente,
Art. 1º Apro va o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Boa V ista - RPPNE
Boa Vista.
Art. 2º O Plano de Manejo deverá ser reavalia do, podendo ser revisado a qualquer momen to.
Art. 3º As alterações no Plano de Manejo dev erão ser avaliadas e aprovadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Porto Alegre,
MARJORIE KAUFFMANN
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infr aestrutura
MARJORIE KAUFMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
MARJORIE KAUFMANN
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infr aestrutura
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132887400
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2022000751663
Publicado a partir da página: 123

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