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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 181/2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso das at

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Vincent
Data de publicação06 Outubro 2021
SeçãoPortarias

PORTARIA SEMA Nº 181/2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual n° 14.733, de 15 de setembro de 2015, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, no Decreto nº 4.340/2002, no Decreto Estadual nº 53.037/2016, que institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, na Lei Estadual 15.434//2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Manejo do APA do Banhado Grande, constante no PROA nº 21/0500-0001527-0 e disponível no sítio eletrônico www.sema.rs.gov.br/planos-de-manejo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na...

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