Portaria, PORTARIA SES Nº 1017/2023 Altera a Portaria SES/RS Nº 91/2023, que define o repasse dos recursos f
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 1017/2023
Altera a Portaria SES/RS Nº 91/2023, que define o repasse dos recursos
financeiros do Programa de Incenti vos Hospitalares - ASSISTIR, para a
qualificação da atenç ão secundária e terciária em saúde nos hospitais
contratualizados para a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde - SUS,
aos hosp itais situados e m municípios sob gestão municipal e aos hospitais
públicos municipais sob gestão estadual, para o período de Janeiro de 2023 a
dezembro de 2023, conforme Decreto n° 56.015, de 02 de agosto de 2021, e
Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021. PROA nº 21/2000-0102945-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO R IO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento dos serviços de saúde;
a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo
198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços púb licos de saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que institui o ASSISTIR - Programa de
Incentivos Hospitalares, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para prestação
de serviços no Sistema Único de Saúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa d e Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021 e posteriores alterações, que
habilitam os ho spitais prestadores de serviços SUS, ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos
Hospitalares;
a Portaria SES nº. 998 de 21 de novembro de 2023, que alterou a Portari a SES Nº 639,
de 14 de setembro de 2021, incluindo e alterando valores de serviços;
a Portaria SES nº. 928 de 24 de outubro de 2023, republicada em 21 de novembro de
2023, que alterou a Portaria SES Nº 639, de 14 d e setembro de 2021, alterando valores de serviços;
a Portaria SES nº. 877 de 04 de outubro de 2023 que alterou a Portaria SES Nº 45, de
19 de janeiro de 2022, incluindo e alterando valores de serviços;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Porta ria SES nº 91/2023, que define o repasse dos recurso s
financeiros do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, instituído pelo Decreto nº 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria
SES nº 537/2021, para o período de janeiro a dezembro de 2023, para o acréscimo do valor do repasse ao Hospital de Cardiologia, de
Porto Alegre e ao Hospital Pompeia, de Caxias do Sul, e a redução do valor do repasse ao H ospital São Sebastião Mártir, de
Venâncio Aires.
Art. 2º - Alterar o Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES nº 91/2023 para a
Substituição d o "SD: Transplante - OPO Cirúrgica" p elo "TS: Transplantes" ao Hospital Instituto de Cardiologia, de Porto Alegre,
passando o valor do prestador a constar confo rme o Anexo I da presente Portaria.
Art. 3º - Alterar o Anexo III - Macro Serra da Portaria SES nº 91/2023 para o Acréscimo
no valor do "TS: UTI/UCI" ao Hospital Pompeia, de Caxias do Sul, passando o valor do prestador a c onstar conforme o Anexo II da
presente Portaria.
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