PORTARIA PRE Nº 298, de 29 de novembro de 2021

Data de publicação01 Dezembro 2021
Data29 Novembro 2021
Páginas77-77
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
SeçãoDO2

PORTARIA PRE Nº 298, de 29 de novembro de 2021

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XII, da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Procedimento SEI n.º 0005196-33.2021.6.12.8000, resolve:

Art. 1.º Tornar sem efeito a concessão de aposentadoria constante na Portaria Presidência n.º 192, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 147, de 01/08/2019, Seção 2, página 128, em que concede à servidora SILVIA PINHA DE ARAÚJO ORMAY, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de...

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