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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (*)

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/10/2022&jornal=515&pagina=205
Data de publicação17 Outubro 2022
Data11 Outubro 2022
Páginas205-205
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Instituto Nacional do Seguro Social,Presidência
SeçãoDO1

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (*)

Subdelega competência para a prática de atos e estabelece procedimentos sobre a nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confianças.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como considerando o que consta na Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, e no Processo Administrativo nº 35000.001774/2019-51, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência para conceder, nomear, exonerar, designar e dispensar os titulares e substitutos de Cargos Comissionados Executivos - CCEs, de Funções Comissionadas Executivas - FCEs, níveis 1 a 9, e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - Gsistes, em seus respectivos âmbitos de atuação, inclusive nas unidades descentralizadas de sua vinculação, vedada a subdelegação, às seguintes autoridades:

I - Diretores;

II - Superintendentes Regionais;

III - Auditor-Geral;

IV - Corregedor-Geral; e

V - Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada.

Art. 2º O fluxo dos atos de nomeação, exoneração, designação, dispensa, inclusive a pedido, e concessão de titulares e substitutos dos cargos, funções e gratificações referenciadas no art. 1º deverá observar o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Os processos que contenham a formalização de nomeações, exonerações, designações, dispensas de FCE e CCE, serão instruídos pelas áreas demandantes e deverão conter...

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