Portaria, Processo: 5-13.00/21-4 PORTARIA SPGG nº 209/2021 Dispõe sobre a Instauração de Comissão d

Data de publicação31 Agosto 2021
SeçãoPortarias

Processo: 5-13.00/21-4


PORTARIA SPGG nº 209/2021





Dispõe sobre a Instauração de Comissão de Sindicância



O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo nº 5-1300/21-4.

Art. 2º Designar Carla Melati, Id. nº 3405893/02, Graziela Testa, Id. nº 3781328 e Gracieli Borré, Id. nº 4608305/01, para, sob a presidência da primeira, compor a comissão de sindicância investigativa.

Art. 3º A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 201, da Lei Complementar nº 10.098/1998.



Porto Alegre, 16 de agosto de 2021.






CLAUDIO GASTAL

Secretário de Planejamento, Governança e Gestão

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