Portaria, Processo: 8-1300/21-2 PORTARIA SPGG nº 293/2021 Dispõe sobre a Instauração de Comissão de Si

Data de publicação24 Dezembro 2021
SeçãoPortarias

Processo: 8-1300/21-2


PORTARIA SPGG nº 293/2021



Dispõe sobre a Instauração de Comissão de Sindicância



O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo nº 18/2400-000941-5.

Art. 2º Designar Rafael Grandi Borges, ID 3064255/02, Milena Amaral Santos ID 3780899/01 e Cristina de Almeida Stefanowski ID 3687791/03, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de sindicância investigativa.

Art. 3º A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 201, da Lei Complementar nº 10.098/1998.



Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021.




IZABEL MATTE

Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, em exercício

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