PORTARIA SAF/MAPA Nº 275, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Data de publicação14 Fevereiro 2022
Data11 Fevereiro 2022
Páginas5-5
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
SectionDO1

PORTARIA SAF/MAPA Nº 275, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 8 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2022.

MARCIO CANDIDO ALVES

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA FEVEREIRO 2022

(Safra 2020/2021)

UF

Município

IBGE

AL

Girau do Ponciano

2702900

AL

Olivença

2706000

AL

Ouro Branco

2706109

AL

São José da Tapera

2708402

CE

Missão Velha

2308401

CE

Itaitinga

2306256

PB

Natuba

2509909

PE

Bezerros

2601904

PE

Bom Conselho

2602100

PE

Capoeiras

2603801

PE

Manari

2609154

PE

Pedra

2610806

PI

Água Branca

2200202

PI

Altos

2200400

PI

Angical do Piauí

2200608

PI

Aroazes

2200905

PI

Aroeiras do Itaim

2200954

PI

Arraial

2201002

PI

Assunção do Piauí

2201051

PI

Batalha

2201507

PI

Belém do Piauí

2201572

PI

Beneditinos

2201606

PI

Betânia do Piauí

2201739

PI

Bocaina

2201804

PI

Cajazeiras do Piauí

2202075

PI

Campo Grande do Piauí

2202133

PI

Campo Maior

2202208

PI

Caridade do Piauí

2202554

PI

Cocal de Telha

2202711

PI

Cocal dos Alves

2202729

PI

Coivaras

2202737

PI

Colônia do Piauí

2202778

PI

Curral Novo do Piauí

2203271

PI

Dom Expedito Lopes

2203404

PI

Domingos Mourão

2203420

PI

Esperantina

2203701

PI

Floresta do Piauí

2203859

PI

Floriano

2203909

PI

Francinópolis

2204006

PI

Francisco Ayres

2204105

PI

Francisco Macedo

2204154

PI

Francisco Santos

2204204

PI

Fronteiras

2204303

PI

Inhuma

2204709

PI

Itainópolis

2205003

PI

Jacobina do Piauí

2205151

PI

Jaicós

2205201

PI

Jatobá do Piauí

2205276

PI

José de Freitas

2205508

PI

Marcos Parente

2206001

PI

Massapê do Piauí

2206050

PI

Miguel Alves

2206209

PI

Monsenhor Hipólito

2206506

PI

Nazaré do Piauí

2206704

PI

Nazária

2206720

PI

Novo Santo Antônio

2206951

PI

Oeiras

2207009

PI

Paquetá

2207553

PI

Patos do Piauí

2207777

PI

Pau D'Arco do Piauí

2207793

PI

Pedro II

2207900

PI

Picos

2208007

PI

Pimenteiras

2208106

PI

Pio IX

2208205

PI

Santa Cruz do Piauí

2209104

PI

Santana do Piauí

2209351

PI

Santo Antônio dos Milagres

2209450

PI

Santo Inácio do Piauí

2209500

PI

São Félix do Piauí

2209609

PI

São Francisco do Piauí

2209708

PI

São João da Canabrava

2209856

PI

São João da Varjota

2209955

PI

São José do Divino

2210052

PI

São Luis do Piauí

2210375

PI

São Miguel da Baixa Grande

2210383

PI

Sigefredo Pacheco

2210656

PI

Simões

2210706

PI

Sussuapara

2210938

PI

Tanque do Piauí

2210979

PI

Valença do Piauí

2211308

PI

Várzea Grande

2211407

PI

Vera Mendes

2211506

PI

Vila Nova do Piauí

2211605

RN

Acari

2400109

RN

Açu

2400208

RN

Alto do Rodrigues

2400703

RN

Antônio Martins

2400901

RN

Apodi

2401008

RN

Areia Branca

2401107

RN

Augusto Severo

2401305

RN

Baraúna

2401453

RN

Bodó

2401651

RN

Caicó

2402006

RN

Caraúbas

2402303

RN

Carnaúba dos Dantas

2402402

RN

Carnaubais

2402501

RN

Cerro Corá

2402709

RN

Coronel João Pessoa

2402907

RN

Cruzeta

2403004

RN

Currais Novos

2403103

RN

Equador

2403400

RN

Florânia

2403806

RN

Frutuoso Gomes

2404002

RN

Governador Dix-Sept Rosado

2404309

RN

Grossos

2404408

RN

Ipanguaçu

2404705

RN

Ipueira

2404804

RN

Itajá

2404853

RN

Itaú

2404903

RN

Janduís

2405207

RN

Jardim de Piranhas

2405603

RN

Jardim do Seridó

2405702

RN

João Dias

2405900

RN

José da Penha

2406007

RN

Jucurutu

2406106

RN

Lagoa Nova

2406502

RN

Lucrécia

2406908

RN

Luís Gomes

2407005

RN

Major Sales

2407252

RN

Martins

2407401

RN

Messias Targino

2407609

RN

Mossoró

2408003

RN

Olho d'Água do Borges

2408409

RN

Ouro Branco

2408508

RN

Paraú

2408706

RN

Parelhas

2408904

RN

Patu

2409308

RN

Pau dos Ferros

...

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