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PORTARIA SAF/MAPA Nº 135, DE 13 de maio DE 2022 (*)

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Vincent
Data de publicação18 Maio 2022
Data13 Maio 2022
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
SeçãoDO2

PORTARIA SAF/MAPA Nº 135, DE 13 de maio DE 2022 (*)

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021; o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004; a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; e o que consta nos Processos nº 21000.068165/2019-77 e nº 21000.066952/2019-84, resolve:

Art. 1º Designar os representantes relacionados abaixo para constituírem, como membros titulares e suplentes, as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra - CEAJ/GS, destinadas a analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício Garantia-Safra:

I - Geuzomar Soares Ferreira, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Alagoas; e José Edler Pereira Pitta, seu substituto;

II - José Anderson Macedo Duarte, representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado de Alagoas; e Luciano Patrício do Nascimento Barros, seu substituto;

III - José Robério de Jesus Oliveira, representante da Federação de Agricultores no Estado de Alagoas; e Givaldo Vitorio Teles, seu substituto;

IV - Patricia Rejane Martins Bastos, representante titular da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia; e Marineusa Araújo Silva, sua substituta;

V - Maria de Lourdes Bispo Ferreira dos Santos representante titular da Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado da Bahia; e Ana Rosa Santos Silva, sua...

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