PORTARIA SAP/MAPA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Páginas2-8
Data de publicação29 Janeiro 2021
Data28 Janeiro 2021
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2021&jornal=515&pagina=2
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca
SeçãoDO1

PORTARIA SAP/MAPA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, relativas ao ano de 2021, em complemento à Portaria SAP/MAPA nº 322, de 29 de dezembro de 2020.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do Art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, os incisos VII e IX do art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.078413/2020-21, resolve:

Art 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021, conforme relação constante do Anexo I, em complemento à Portaria nº 322, de 29 de dezembro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º As informações constantes nesta portaria estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JÚNIOR

ANEXO I - Beneficiários e embarcações

I) Região Norte

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA-AP)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN I

PA00131576

7.072,27

R$ 70,72

397.526.742-91

210306190

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN III

PA00131090

19.252,30

R$ 192,52

397.526.742-91

210306203

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN IV

PA00131110

17.680,68

R$ 176,81

397.526.742-91

210318236

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN VI

PA00131138

17.680,68

R$ 176,81

397.526.742-91

210318295

ANTONIO CARLOS SOARES BORGES

ALAN VIII

PA00095651

25.538,76

R$ 255,39

397.526.742-91

210301341

ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA

PITIA

PA00006658

37.718,78

R$ 377,19

731.454.593-68

1610028091

ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA

ROCHELLE

PA00006700

25.145,86

R$ 251,46

731.454.593-68

1610041372

ANTÔNIO XAVIER DE SOUZA

SAMIRO PESCA I

AP00224488

86.438,88

R$ 864,39

731.454.593-68

220093300

FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA

IRIA I

PA00011739

41.254,92

R$ 412,55

832.810.372-91

1610054172

TOTAL

9

277.783,13

R$ 2.777,83

II) Região Nordeste

Frota Pesqueira em Operação no Estado Piauí - ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA DE LUIS CORREIA (APEL - PI)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

GERALDA RODRIGUES BRAGA

HANIEL BRAGA

CE00297875

47.925,04

R$ 479,25

377.903.823-49

1410112306

TOTAL

1

47.925,04

R$ 479,25

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DOS ESTADOS DO CEARÁ E PIAUI - CE (SINDIPESCA - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANA LUCIA AZEVEDO HENRIQUE

D. JOÃO II

PI00264916

47.148,48

R$ 471,48

815.822.773-20

1610063937

ANDRE BRAGA DE COUTO

TRINDADE I

PI00044388

41.185,58

R$ 411,86

646.767.223-20

1630042358

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 1000

CE00315398

142.000,13

R$ 1.420,00

071.554.923-53

211020362

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 400

CE00286708

48.164,67

R$ 481,65

071.554.923-53

1610069587

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 500

CE00286674

48.164,67

R$ 481,65

071.554.923-53

1610069579

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 700

CE00310990

47.925,04

R$ 479,25

071.554.923-53

1630047732

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 800

CE00310968

47.925,04

R$ 479,25

071.554.923-53

1630047660

ANTENOR ALVES DA SILVA

BROTHER 900

CE00310976

47.925,04

R$ 479,25

071.554.923-53

1630047651

ANTENOR ALVES DA SILVA

MOISES DE DEUS

CE00286660

48.164,67

R$ 481,65

071.554.923-53

1610069595

ANTONIO ZEFERINO VERAS NETO-ME

MESTRE PEDRO

CE00011847

43.219,44

R$ 432,19

08.951.422/0001-54

1630040860

CARLOS ANDRÉ BRAGA DA SILVA

ASTRO DOURADO

CE00096909

20.218,38

R$ 202,18

053.771.573-89

1620018501

CECILIA MARIA NUNES DA COSTA

SENHOR DO BONFIM DA BAHIA

CE00038787

56.162,16

R$ 561,62

702.379.053-53

1620017296

CICERA MARIA NUNES DA COSTA

SAO FRANCISCO I

CE00024508

33.697,30

R$ 336,97

676.207.953-91

1620017784

CIRO JOÃO NUNES DA COSTA

SANTO ANTONIO DA BARRA

CE00024398

41.185,58

R$ 411,86

722.565.673-20

1620018845

ERICA CRISTINA BRAGA COUTO

ERICA 2

CE00246478

45.262,54

R$ 452,63

063.295.703-45

1610068521

FRANCISCO JOSE ANDRADE PAIVA

LUIS MARTINS

CE00019851

20.218,38

R$ 202,18

832.534.593-49

1610058704

FRANCISCO MADONE BRAGA DE COUTO JUNIOR

COSTAMAR BP

CE00315008

106.500,10

R$ 1.065,00

065.290.683-41

1630047767

FRANCISCO MECENAS DE OLIVEIRA

ANA SARA I

CE00007328

42.433,63

R$ 424,34

903.862.803-04

1630042986

FRANCISCO NAIANDRÉSON SILVA VIANA

NAIANDRÉSON

CE00248296

34.575,55

R$ 345,76

050.967.523-99

1630041548

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO

GABRIEL

CE00007208

53.250,05

R$ 532,50

021.388.814-90

1630040983

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO

GABRIEL H

CE00265264

36.254,41

R$ 362,54

021.388.814-90

1630045616

FRANCISCO XAVIER DE HOLANDA NETO

JESUS MARIA JOSÉ II

CE00265298

42.433,63

R$ 424,34

021.388.814-90

1630045250

HEIJI TAMADA

ISAN MARU III

CE00303097

96.737,59

R$ 967,38

094.628.928-06

1630046922

HEIJI TAMADA

ITIBAN

CE00277425

95.406,34

R$ 954,06

094.628.928-06

211016365

JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO

DIAMANTINA II

CE00038807

43.219,44

R$ 432,19

190.083.093-00

1630041017

JEOVÁ DOURADO DE ARAÚJO

DIAMANTINA JS

PA00297887

79.875,07

R$ 798,75

190.083.093-00

211014150

JOSE EDSON PEREIRA

BRAVO SONHO

CE00244580

47.148,48

R$ 471,48

638.462.843-00

1630045993

JOSE HOLANDA REBOUÇAS

CHEKNAR

CE00254027

47.925,04

R$ 479,25

051.498.003-68

1630045519

JOSE HOLANDA REBOUÇAS

CHEKNAR I

CE00297931

47.925,04

R$ 479,25

051.498.003-68

1630046451

JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA

JOSIVONN

CE00254651

55.006,56

R$ 550,07

128.880.606-04

1410112829

JOSEDITE MARQUES HOLANDA

O SHALON

CE00244636

62.125,06

R$ 621,25

721.421.463-68

1630046001

JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS

J CUNHA II

CE00007274

28.289,09

R$ 282,89

166.913.853-49

1630041688

JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS

JCUNHA I

CE00271881

3.929,04

R$ 39,29

166.913.853-49

1630045713

JOSÉ EDENILTON PINTO DE OLIVEIRA

RIO IPIRANGA

CE00023704

20.218,38

R$ 202,18

906.191.613-53

1610050452

JOSÉ EDMAR SILVA SANTOS

ANA MILENE

CE00007330

28.289,09

R$ 282,89

921.460.583-15

1630043125

JOSÉ IRAN JUNIOR

ISAAC JUNIOR

CE00125239

26.625,02

R$ 266,25

773.789.703-87

1630043575

JOSÉ RIBAMAR HENRIQUE

IGOR JOSÉ

CE00018531

41.185,58

R$ 411,86

388.006.243-91

1610058488

LEIDIANE RODRIGUES ESMERINO NASCIMENTO

DEUS DA GLORIA

CE00242630

47.925,04

R$ 479,25

008.046.213-81

1630045691

MARDÔNIO JOSÉ REBOUÇAS

JR III

RN00238875

70.722,72

R$ 707,23

628.753.293-91

1820051641

MARIA AURINEIDE MONTEIRO

BOLT BP

CE00315440

159.750,14

R$ 1.597,50

116.093.178-07

1630047759

MARIA AURINEIDE MONTEIRO

PITTY BP

CE00315546

133.125,12

R$ 1.331,25

116.093.178-07

1630047406

MARIA AURINEIDE MONTEIRO

TALITA II

CE00038887

20.218,38

R$ 202,18

116.093.178-07

1630042846

MARIA CLEUDE DE SOUSA

12 APÓSTOLOS

CE00248690

62.125,06

R$ 621,25

860.285.533-87

1630046035

MARIA CLEUDE DE SOUSA

DEUS PROVERA JCAP

CE00308819

46.362,67

R$ 463,63

860.285.533-87

1630047422

RODRIGO DE SENA COUTO

MANU FC

CE00278365

47.925,04

R$ 479,25

016.723.333-50

1630046311

ROGERIO TAMADA

TOMO MARU II

CE00303071

96.737,59

R$ 967,38

134.115.928-00

1630046892

TOTAL

46

2.502.811,05

R$ 25.028,11

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DE FORTALEZA (ASPEMARF - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

EDILSON COSTA DE SOUSA

ALBATROZ II

CE00013697

20.967,21

R$ 209,67

275.397.253-20

2010040198

JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA

RIO PRATA

CE00211455

40.076,21

R$ 400,76

455.702.803-91

1610032781

JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES

JOÃO CLÁUDIO

CE00041478

38.190,27

R$ 381,90

671.297.903-00

1610057911

MANOEL CABRAL DE SOUSA

JULIA I

CE00019661

14.602,16

R$ 146,02

165.506.173-91

1610035712

VALMAR DOS SANTOS ALVES

SÃO PAULO III

CE00037537

35.943,78

R$ 359,44

058.280.923-16

1620017792

TOTAL

5

149.779,63

R$ 1.497,80

Frota Pesqueira em Operação no Estado Ceará - COOPPELL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE (COOPPELL - CE)

NOME DAS EMPRESAS

Nome do Barco

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.

Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro

Previsão de Valor

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nº do Título da Capitania dos Portos

(Litros)

R$

ANTONIO DE LIMA ROCHA

SATURNO AL

CE00117628

27.111,35

R$ 271,11

732.652.253-72

1...

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