PORTARIA SAP/MAPA Nº 655, DE 30 DE MARÇO DE 2022
| Data de publicação | 31 Março 2022 |
| Data | 30 Março 2022 |
| Páginas | 14-14 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SAP/MAPA Nº 655, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira homologadas e não homologadas de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, e o constante nos autos do Processo nº 21000.008752/2022-11, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida no Anexo I e II desta Portaria a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira para o provimento de vagas nos comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a 2026, homologadas e não homologadas, de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Para a interposição de recurso à relação de que trata o Anexo II desta Portaria, a instituição deverá preencher o formulário específico disponibilizado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/829781?lang=pt-BR, até o dia 5 de abril de 2022, em acordo ao item 8 e 13 do Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE SEIF JÚNIOR
ANEXO I
RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS POR COMITÊ
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS ATUNS E AFINS - CPG ATUNS E AFINS, APRESENTADAS EM ORDEM ALFABÉTICA
Nº |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS |
1 |
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) |
2 |
Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP) |
3 |
Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) |
4 |
Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR) |
5 |
Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) |
6 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
7 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
8 |
Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) |
9 |
Sindicato da Indústria da Pesca, de Produtos Derivados da Pesca e Armadores de Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIPESCA-RS) |
10 |
Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN) |
11 |
Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE) |
12 |
Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SINDARPES-RS) |
13 |
Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ) |
14 |
Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DAS LAGOSTAS - CPG LAGOSTA, APRESENTADAS EM ORDEM ALFABÉTICA
Nº |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS |
1 |
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) |
2 |
Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP) |
3 |
Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR) |
4 |
Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil (CEDEPESCA Brasil) |
5 |
Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) |
6 |
Colônia de Pescadores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel Município de Areia Branca - RN |
7 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
8 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
9 |
Oceana Brasil |
10 |
Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN) |
11 |
Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE) |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO E AQUARIOFILIA - CPG ORNAMENTAIS, APRESENTADAS EM ORDEM ALFABÉTICA
Nº |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS |
1 |
Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA) |
2 |
Associação de Produtores e Lojistas de Organismos Aquáticos Ornamentais do Rio Grande do Norte (CARDUME POTIGUAR) |
3 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
4 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS PELÁGICOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE - CPG PELÁGICOS NORTE/NORDESTE, APRESENTADAS EM ORDEM ALFABÉTICA
Nº |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS |
1 |
Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP) |
2 |
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) |
3 |
Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR) |
4 |
Associação Rare Brasil |
5 |
Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) |
6 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
7 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
8 |
Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN) |
9 |
Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE) |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DEMERSAIS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE - CPG DEMERSAIS NORTE/NORDESTE, APRESENTADAS EM ORDEM ALFABÉTICA
Nº |
INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS |
1 |
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) |
2 |
Associação Brasileira dos Produtores de Pargo (ABRAPPA) |
3 |
Associação Nacional dos Armadores e... |
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