Portaria SAP/MAPA nº 698, de 28 de abril de 2022
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Data | 28 Abril 2022 |
| Páginas | 474-476 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca |
| Seção | DO1 |
Portaria SAP/MAPA nº 698, de 28 de abril de 2022
Tornar público o resultado final do processo seletivo de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, o constante da Portaria nº 20 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 14 de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, e o constante nos autos do Processo nº 21000.008752/2022-11, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida no Anexo I desta Portaria a lista das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira selecionadas para compor os comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a 2026, de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Fica estabelecida no Anexo II desta Portaria a lista das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira inseridas no cadastro de reserva para o provimento de vagas nos comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a 2026, de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º Fica estabelecida no Anexo III desta Portaria a lista das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira com inscrições indeferidas para o provimento de vagas remanescentes nos comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a 2026, de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 4º Ficam encerradas todas as etapas de seleção de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA
ANEXO I
LISTA DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE ENVOLVIDAS COM A ATIVIDADE PESQUEIRA SELECIONADAS POR COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO
INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE ENVOLVIDAS COM A ATIVIDADE PESQUEIRA SELECIONADAS PARA COMPOR O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DOS ATUNS E AFINS - CPG ATUNS E AFINS, NO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2026.
Nº |
Instituições da Sociedade Envolvidas com a Atividade Pesqueira Selecionadas |
1 |
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) |
2 |
Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP) |
3 |
Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) |
4 |
Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR) |
5 |
Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) |
6 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
7 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
8 |
Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) |
9 |
Sindicato da Indústria da Pesca, de Produtos Derivados da Pesca e Armadores de Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIPESCA-RS) |
10 |
Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN) |
11 |
Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE) |
12 |
Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA) |
13 |
Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SINDARPES-RS) |
14 |
Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ) |
15 |
Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) |
INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE ENVOLVIDAS COM A ATIVIDADE PESQUEIRA SELECIONADAS PARA COMPOR O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DA PESCA E DO USO SUSTENTÁVEL DAS LAGOSTAS - CPG LAGOSTA, NO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2026.
Nº |
Instituições da Sociedade Envolvidas com a Atividade Pesqueira Selecionadas |
1 |
Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) |
2 |
Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP) |
3 |
Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR) |
4 |
Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil (CEDEPESCA Brasil) |
5 |
Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE) |
6 |
Colônia de Pescadores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel Município de Areia Branca - RN |
7 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
8 |
Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado (COOMPESCAR) |
9 |
Federação das Colônias e associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (FECOPES) |
10 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
11 |
Oceana Brasil |
12 |
Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN) |
13 |
Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE) |
14 |
Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA) |
INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE ENVOLVIDAS COM A ATIVIDADE PESQUEIRA SELECIONADAS PARA COMPOR O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO E AQUARIOFILIA - CPG ORNAMENTAIS, NO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2026.
Nº |
Instituições da Sociedade Envolvidas com a Atividade Pesqueira Selecionadas |
1 |
Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) |
2 |
Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA) |
3 |
Associação Brasileira de Nishikigoi (ABN) |
4 |
Associação de Criadores e Lojas de Aquário do Ceará (ACLACE) |
5 |
associação de Exportadores de Peixes Ornamentais do Amazonas (ADEPOAM) |
6 |
Associação de Produtores e Lojistas de Organismos Aquáticos Ornamentais do Rio Grande do Norte (CARDUME POTIGUAR) |
7 |
Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (ACEPOAT) |
8 |
Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Pará (ACEPOPA) |
9 |
Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEPCE) |
10 |
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) |
11 |
Federação das Colônias e Associações dos... |
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