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PORTARIA SAP/MAPA Nº 896, DE 26 DE MAIO DE 2022

Versão original Citado por Related
Vincent
Data26 Maio 2022
Data de publicação27 Maio 2022
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca
SeçãoDO1

PORTARIA SAP/MAPA Nº 896, DE 26 DE MAIO DE 2022

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NETUMAR, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca NETUMAR, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Anexo I do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando o disposto na Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria n° 617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa n° 3, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e considerando nos autos do processo nº 21050.003107/2021-27, resolve:

Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NETUMAR, de propriedade do Sr. Hugo do Rosário Oliveira, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº...

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