PORTARIA SAP/MAPA Nº 873, DE 27 DE MAIO DE 2022

Data27 Maio 2022
Páginas10-15
Data de publicação30 Maio 2022
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca
SeçãoDO1

PORTARIA SAP/MAPA Nº 873, DE 27 DE MAIO DE 2022

CANCELAR, A PEDIDO E POR ÓBITO AS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS INCISOS IV E V DO ART. 20 DA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021, DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, O USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO III DO ART. 32 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 10.827 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021, DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 21000.097736/2021-03, resolve:

ART. 1º CANCELAR, A PEDIDO E POR ÓBITO, AS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS, EFETIVADAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SERGIPE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021, DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NA FORMA DO ANEXO I DESTA PORTARIA.

ART. 2º ESTA PORTARIA, COM O RESPECTIVO MOTIVO QUE ENSEJOU O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS, DEVERÁ SER AFIXADA EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO NA SEDE DAS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DESCRITOS NO ART. 1º.

ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR 7 (SETE) DIAS APÓS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

JAIRO GUND

ANEXO I

RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP E AS LICENÇAS DE PESCADORES PROFISSIONAIS EFETIVADAS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, MINAS GERAIS PARAÍBA, PARANÁ RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SERGIPE.

NOME

CPF

RGP

SITUAÇÃO

PROCESSO

ESTADO

MOTIVO

1

ÉRIKA TAHAIS BARROS DA SILVA SANTOS

101.*****42

AL-P0201658-6

DEFERIDO

21006.000158/2022-13

AL

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

2

ADAIR FIDELES

083.*****59

MG-P0806366-8

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

3

ADAO FERREIRA DA SILVA

469.*****34

MG-P0975651-7

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

4

ADELIO VAZ DA SILVA

989.*****15

MG-P1168237-6

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

5

ADIMILSON MIRANDA

903.*****87

MG-P0127616-7

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

6

ADMILSON ALVES COSTA

052.*****98

MG-P1003761-7

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

7

ADNALDO NUNES DE SOUZA

949.*****20

MG-P0985117-6

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

8

ADRIANA BOAVENTURA

929.*****91

MG-P0995003-1

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

9

ADRIANA CASSIANO PEREIRA

949.*****00

MG-P1337040-8

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

10

ADRIANO FERREIRA DE SOUZA

058.*****60

MG-P0600969-5

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

11

AGOSTINHO JOSE VITOR SILVA

051.*****20

MG-P1004850-4

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

12

AGRIMAR MARIA DOS SANTOS

301.*****64

MG-P1247827-9

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

13

AGUIDA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO

122.*****28

MG-P1241262-8

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

14

AILTON CARLOS DE LIMA

263.*****87

MG-P0545774-1

SUSPENSO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

15

ALADIM DE FIGUEIREDO

444.*****04

MG-P0654073-4

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

16

ALAOR FERREIRA PEDROSA

451.*****91

MG-P0318325-5

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

17

ALDAIR JOSE MENDES GONÇALVES

082.*****40

MG-P1223456-4

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

18

ALEF APARECIDO GONZAGA MENDES

122.*****44

MG-P1300880-1

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

19

AMANDA ALINE DA SILVA COSTA

056.*****24

MG-P1104677-4

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

20

ANA PAULA PEREIRA PAIVA

054.*****57

MG-P0719390-4

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

21

ANDREA DE PAULA SOUZA

111.*****71

MG-P0724851-6

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

22

ANDREIA ALVES DO COUTO PACHECO

525.*****30

MG-P0970379-1

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

23

ANSELMO MOISÉS DIAS

081.*****90

MG-P1105341-6

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

24

ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA

735.*****53

MG-P1077825-8

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

25

ANTONIO CARLOS MOREIRA

557.*****49

MG-P1154757-7

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

26

ANTONIO GONCALVES MEIRELES

052.*****27

MG-P0212221-0

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

27

ANTONIO JOSE DO AMARAL

484.*****53

MG-P0767922-1

SUSPENSO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

28

ANTONIO MARCOS PINHEIRO

383.*****40

MG-P0965282-1

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

29

ANTONIO MARTINS CARDOSO

002.*****82

MG-P0093059-6

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

30

ANTONIO ORLANDO BALDUINO

870.*****82

MG-P0068925-9

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

31

ANTONIO ROBERTO BATISTA

412.*****15

MG-P1284217-7

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

32

ANTONIO SERAFIM DA SILVA

584.*****87

MG-P1106697-8

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

33

ANTONIO ULISSES DE ARAUJO

778.*****44

MG-P0984239-6

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

34

APARECIDA CELESTE DA SILVA

788.*****00

MG-P0799179-5

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

35

APARECIDA CONSOLAÇÃO MARTINS DA SILVA

082.*****88

MG-P0665424-4

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

36

ARMANDO RIBEIRO SILVA

688.*****72

MG-P0936884-6

SUSPENSO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

37

ARNALDO FERMINO ESTEVES

199.*****49

MG-P0668295-5

SUSPENSO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

38

ATAIDE BASILIO DA SILVA

742.*****87

MG-P0322364-5

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

39

CARLOS ANTONIO DE ARAUJO

542.*****72

MG-P1099874-9

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

40

CARLOS JOSÉ DA FONSECA

771.*****53

MG-P0990504-0

DEFERIDO

21028.010931/2021-11

MG

A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021

41

CATARINA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA

524.*****72

MG-P1298098-7

DEFERI...

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