PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.044, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Páginas13-13
Data de publicação22 Março 2024
Data19 Março 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2024&jornal=515&pagina=13
ÓrgãoMinistério da Agricultura e Pecuária,Secretaria de Defesa Agropecuária
SeçãoDO1

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.044, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pinus (Pinus taeda).

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.096976/2022-63, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de pinus (Pinus taeda) das origens indicadas nesta Portaria.

Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as seguintes...

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