PORTARIA SDA Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCL...
| Data de publicação | 31 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 21 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 21 Recife, 31 de janeiro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SDA Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado
no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO das Tomada de Contas
Especial relativas aos Convênios nºs 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32/2016, celebrados com a COOPMÁQUINAS
- COOPERATIVA DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E CONSTRUTORES DE AÇUDES, BARRAGENS, POÇOS, CISTERNAS E
ESTRADAS VICINAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, conduzidas pela Comissão nomeada pela Portaria SDA nº 06/2019, de
15/02/2019, resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SARA nº 038, de 31/07/2018, por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/02/2020.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
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