PORTARIA SDA Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CON...
| Data de publicação | 30 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 20 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 20 Recife, 30 de janeiro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SDA Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
OSecretário de Desenvolvimento AgrárionousodasatribuiçõesquelhesãodelegadaspeloAtonº004de01/01/2019,publicadono
D.O.Eem02/01/2019,epelaLeiEstadualnº 16.520,de27.12.2018,objetivandoseguir odispostona resoluçãodoTribunaldeContas
doEstadode Pernambuco-TC nº14, de15de outubrode2014, ea necessidadedeCONCLUSÃOdasTomadade ContasEspecial
relativasaos Convênios nºs 17, 21,29 e 32/2016, celebrados com aCOOPMÁQUINAS - COOPERATIVA DOS OPERADORES DE
MÁQUINAS E CONSTRUTORES DE AÇUDES, BARRAGENS, POÇOS, CISTERNAS E ESTRADAS VICINAIS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO,conduzidaspelaComissãonomeadapelaPortariaSDAnº06/2019,de15/02/2019,resolve:
Artigo 1º -PRORROGARoprazodaPortariaSARAnº038,de31/07/2018,pormais90(noventa)dias.
Artigo 2º - Estaportariaentraemvigorapartirde01/02/2021.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
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