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PORTARIA SDA Nº 025 DE 05 DE JUNHO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃ...

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Vincent
Data de publicação06 Junho 2019
Número da edição106
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 106 Recife, 06 de junho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SDA Nº 025 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no
D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial
relativa ao Convênio nº 018/2008, celebrado com o município de Lagoa Grande, conduzidas pela Comissão nomeada pela Portaria
SDA nº 06/2019, de 15/02/2019, resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SARA nº 042, de 14/08/2018, por mais 90 (noventa) dias;
Artigo 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 14 de maio de 2019.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário

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