Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA SDA Nº 037 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -...

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Novembro 2019
Número da edição219
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 219 Recife, 15 de novembro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SDA Nº 037 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no
D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial
relativa ao Convênio nº 018/2008, celebrado com o município de Lagoa Grande, conduzidas pela Comissão nomeada pela Portaria
SDA nº 06/2019, de 15/02/2019, resolve:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SARA nº 042, de 14/08/2018, por mais 90 (noventa) dias;
Artigo 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2019.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT