PORTARIA SECULT-PE N° 013, DE 11 DE ABRIL DE 2024. A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO, MARIA CLÁUDIA D. DE PAULA F. BATISTA, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto nos arts. 215, 218, III e 219 da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme fatos narrados no Processo SEI nº 200...

Data de publicação12 Abril 2024
SeçãoPoder Executivo
Número da edição67
Poder Executivo
Ano CI • Nº 67 Recife, 12 de abril de 2024
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SECULT-PE N° 013, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO, MARIA CLÁUDIA D. DE PAULA F. BATISTA, no uso de suas atribuições legais e
conforme disposto nos arts. 215, 218, III e 219 da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo para apuração
de responsabilidade, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme fatos narrados no Processo SEI nº 2000000003.001650/2024-44, bem
como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que
guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Designar para compor a presente Comissão as servidoras Maria do Socorro Sarmento
Cavalcanti, Matrícula: 470.553-0; Maria Teresa Santana Amaral, Matrícula: 320.705-6 e Willyana Vila Nova Matias, Matrícula: 469.778-
2, para, sob a presidência do primeira, atuarem na presente apuração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 11 de abril de 2024. MARIA CLÁUDIA D. DE PAULA F. BATISTA, Secretária de Cultura.

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