PORTARIA SEDDM/SCGPU/SPU-RS/ME Nº 1.605, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Data de publicação11 Fevereiro 2021
Data09 Fevereiro 2021
Páginas46-46
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,Superintendência no Rio Grande do Sul
SeçãoDO1

PORTARIA SEDDM/SCGPU/SPU-RS/ME Nº 1.605, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 52, §8º, da Instrução Normativa SPU n° 22, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e os elementos que integram o Processo nº 04902.003635/2011-17, resolve:

Art. 1º Autorizar a reversão à União da área de 3.002,00m², na zona urbana do Município de Humaitá, registrada sobre o RIP 8645.00002.500-1, matrícula nº 3.170 do livro nº 2 da Comarca de...

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