PORTARIA SEE N° 6177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnoló...
| Data de publicação | 07 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 230 Recife, 07 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE N° 6177 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
OSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da
Secretariade Educação,aprovado peloDecreto Estadualnº 40.599/2014,em obediênciaa Leide Diretrizese Baseda Educação
Nacional- Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº
01/2013 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para
preenchimentodevagas nosCursosTécnicos namodalidadedeEducação aDistância,ofertaSemipresencial, assimcomonos
CursosTécnicosnaformaSubsequentePresencial,doEstadodePernambuco,RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através dos EDITAIS, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e
eliminatório, destinado ao preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos na modalidade de Educação a Distância e na Oferta
SemipresencialdaEscolaTécnicaEstadualProfessorAntônio CarlosGomesdaCosta,assimcomonosCursosTécnicos naforma
SubsequentePresencialdasEscolasTécnicasEstaduais,consonantescomarelaçãodescritanoseditaisanexos.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboraçãodas normas e pelo acompanhamento da execução e da
seleção,ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Integral e
Profissional:
Nome Cargo Matrícula
MariadeAraújoMedeirosSouza SecretáriaExecutivadeEducaçãoIntegraleProfissional
237.883-3
GeorgeBentoCatunda GerenteGeraldeEducaçãoProfissional 329.775-6
RenataMarquesdeOtero
GestoradeEducaçãoaDistância
393.876-0
EdnárioLopesdeOliveira GestordasEscolasTécnicas 175.219-7
Art. 3º. Designar o Gestor de cada Escola/Polo Presencial como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamentodostrabalhosreferentesaoprocessodeseleçãodosreferidoscursos,emcadaUnidade.
Art.4º.Delegarcompetência aSecretariaExecutivade EducaçãoIntegrale Profissionalaexecução detodoprocessoseletivo deque
trataestaportaria,taiscomo:
I. Elaboraçãodoedital;inscriçãodocandidato;
II.Aplicaçãoecorreçãodasprovas;divulgaçãodosresultados;
todososcomunicadosquesefizeremnecessários.
Art.5º.EstabelecerocronogramaaseguirpararealizaçãodoCertame:
EVENTO DATA/PERIODO
Períododeinscriçãodoscandidatos 07a13/12/2021
Realizaçãodasprovasobjetivas 15a23/12/2021
Divulgaçãodaprovapararevisão 30/12/2021
RecebimentodeRecursos 30/12/2021a03/01/2022
Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos) 06/01/2022
Períododematrícula 17a21/01/2022
Divulgaçãodo1ºremanejamento 25/01/2022
Períododematrícula–1ºremanejamento 26e27/01/2022
Divulgaçãodo2ºremanejamento 31/01/2022
Períododematrícula–2ºremanejamento 01e02/02/2022
Início das aulas 07/02/2022
Art.6º.EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
PORTARIA SEE N° 6178 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
OSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES,nousodesuas atribuições,quelhesãoconferidaspeloartigo42daConstituição do
Estadode Pernambuco eCONSIDERANDOa designação atribuídana Portaria SEE nº 1710de 20 de abril de2015, publicada no
Diário Oficialde 21 de abril de 2015, referente às autorizações de pagamentos de diárias, no âmbito do Estado de Pernambuco,
relativosaosservidores,comexercícionaSecretariadeEducação,RESOLVE:
I–DesignarcomoordenadordeDespesa,JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ- CPFnº907.713.704-15–Matrícula 251.497-
4,permanecendoasdemaisdesignações.
II–Estaportariaentraráemvigornadatadasuapublicação.
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