PORTARIA SEE N° 594DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a R...
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2019 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 34 Recife, 16 de fevereiro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE N° 594DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de
Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº
9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de vagas nos
Cursos Técnicos na modalidade de Educação a Distância e nas Ofertas a Distância, Semipresencial e PROFUNCIONÁRIO, do
Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através dos EDITAIS, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e
eliminatório, destinado ao preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos na modalidade de Educação a Distância e nas Ofertas à
Distância, Semipresencial e PROFUNCIONÁRIO da Escolas Técnicas Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa,
consonantes com a relação descrita nos editais anexos.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da
seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:
NOME CARGO MATRÍCULA
Maria de Araújo Medeiros Souza Secretária-executiva de Educação Integral e Profissional 237.883-3
George Bento Catunda Gerente-geral de Educação Profissional 329.775-6
Renata Marques de Otero Gestora de Educação a Distância 364.762-5
Art. 3º. Designar o Gestor de cada Polo Presencial como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 4º. Delegar competência a Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional, a execução de todo processo seletivo de que
trata esta portaria, tais como:
I. Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados
III. todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.5º. Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
EVENTO DATA/PERIODO
Período de inscrição dos candidatos 18 a 27/02/2019
Período de matricula 18/02 a 01/03/2019
Início das aulas 04 a 08/03/2019 (a depender do curso escolhido)
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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