PORTARIA SEE Nº 1681 DE 13 DE MAIO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, Decreto Estadual n° 41.460/2015, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação – SECO; Secretaria Executiva de Gestão da Rede – SEGE; Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE; Secre...
| Data de publicação | 14 Maio 2020 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 88 Recife, 14 de maio de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 1681 DE 13 DE MAIO DE 2020.
OSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº
40.599/2014, Decreto Estadual n° 41.460/2015, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação – SECO;
Secretaria Executiva de Gestão da Rede – SEGE; Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE; Secretaria
ExecutivadeEducaçãoIntegraleProfissional –SEIP;SecretariaExecutivadeAdministração eFinanças–SEAF,medianteaprovação
daGerênciadeNormatizaçãodo SistemaEducacional–GENSE,com basenaLeiFederalnº 9.394/96,LeiEstadualnº11.329/96, Lei
Estadual nº 12.280/02, alterada pela Lei Estadual nº 12.911/05, Instrução Normativa nº 10/2011, Instrução Normativa nº 03/14,
InstruçãoNormativanº04/14,eInstruçãoCEE/PEnº01/1997.
CONSIDERANDO odispostopelo Decretonº48.810,de 16demarço de2020que determina,apartirdo dia18de marçode2020, a
suspensãodofuncionamentodasescolas,universidades edemaisestabelecimentosdeensino,públicoou privados,emtodooEstado
dePernambuco.(AC).
CONSIDERANDO odisposto peloDecretonº 49.017,de11 demaio de2020,que dispõesobre intensificaçãodemedidas restritivas,
decaráterexcepcionaletemporário,voltadasàcontençãodacurvadedisseminaçãodaCovid-19.
RESOLVE:
Art.1ºAnteciparorecessoescolarparaoperíodo de 15/05/2020 a 29/05/2020;
Art.2ºEstaPortariaentraemvigorapartirdadatadesuapublicação.
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