PORTARIA SEE N° 2963 DE 07 DE JULHO DE 2023. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnol...
| Data de publicação | 08 Julho 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 127 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 127 Recife, 08 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE N° 2963 DE 07 DE JULHO DE 2023.
ASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício,no usodacompetênciaquelhefoiatribuídapelo RegimentoInternoda
Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº
02/2016 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº
01/2013 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para
preenchimentodevagasnosCursosTécnicosnamodalidadede EducaçãoaDistância,ofertaSemipresencial,assimcomonos Cursos
TécnicosnaformaSubsequentePresencial,doEstadodePernambuco,RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através dos EDITAIS, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e
eliminatório, destinado ao preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos na modalidade de Educação a Distância e na Oferta
Semipresencialda Escola Técnica Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa,assim como nos Cursos Técnicos na forma
SubsequentePresencialdasEscolasTécnicasEstaduais,consonantescomarelaçãodescritanoseditaisanexos.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da
seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretária Executiva de Educação Integral e
Profissional:
Nome Cargo Matrícula
AnaCristinaCerqueiraDias SecretáriaExecutivadeEducaçãoProfissional 455.621-6
MariadoSocorroRodriguesdosSantos GerenteGeraldeEducaçãoProfissional 172.448-7
PollyannadeLimaFreire GestoradasEscolasTécnicas 314.368-6
AnaPernambucodeSouza GestoradeEducaçãoaDistância 455.848-0
Art. 3º. Designar o Gestor de cada Escola/Polo Presencial como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamentodostrabalhosreferentesaoprocessodeseleçãodosreferidoscursos,emcadaUnidade.
Art.4º.Delegar competênciaa SecretariaExecutiva deEducaçãoIntegral eProfissional aexecução detodoprocesso seletivode que
trataestaportaria,taiscomo:
I-Elaboraçãodoedital;inscriçãodocandidato;
II-Aplicaçãoecorreçãodasprovas;divulgaçãodosresultados;
III-todososcomunicadosquesefizeremnecessários.
Art.5º.EstabelecerocronogramaaseguirpararealizaçãodoCertame:
EVENTO DATA/PERIODO
Períododeinscriçãodoscandidatos 10a14/07/2023
Realizaçãodasprovasobjetivas 17a21/07/2023
Divulgaçãodaprovapararevisão 25/07/2023
RecebimentoeanálisedosRecursos 25e26/07/2023
Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos) 31/07/2023
Períododematrícula 01a04/08/2023
Divulgaçãodo1ºremanejamento 08/08/2023
Períododematrícula–1ºremanejamento 08e09/08/2023
Divulgaçãodo2ºremanejamento 11/08/2023
Períododematrícula–2ºremanejamento 11e14/08/2023
Início das aulas 07/08/2023
Art.6º.EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
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