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PORTARIA SEE Nº 3061 DE 14 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tec...

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Vincent
Data de publicação19 Julho 2023
SeçãoPoder Executivo
Número da edição134
Poder Executivo
Ano C • Nº 134 Recife, 19 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 3061 DE 14 DE JULHO DE 2023
ASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício,nouso dacompetênciaquelhefoiatribuídapeloRegimentoInternoda
Secretariade Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional- Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº
02/2016doConselho Estadualde Educaçãode Pernambuco;etendo emvista anecessidade derealizaçãode ProcessoSeletivo de
Estudantesparapreenchimentode140 (cento e quarenta)vagasdoCurso de Formação Básica em Música - Instrumento Musical
e Canto da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical.
RESOLVE:
Art. 1º.  Tornar  pública, através  de  EDITAL,  as inscrições  para  o  Processo  Seletivo de  candidatos,  com  caráter classificatório  e
eliminatório,destinadoaopreenchimentode140 (cento e quarenta) vagasdoCurso de Formação Básica em Música - Instrumento
Musical e Canto da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical,consonantescomarelaçãodescritanoITEM10doEdital.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da
seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da Secretária Executiva de Educação Integral e
Profissional:
Nome Cargo Matrícula
AnaCristinaCerqueiraDias Secretária  Executiva  de  Educação
Profissional
455.621-6
Maria  do  Socorro  Rodrigues  dos
Santos
GerenteGeraldeEducaçãoProfissional 172.448-7
PollyannadeLimaFreire GestoradasEscolasTécnicas 314.368-6
Art. 3º.  Designar  o Gestor  da  Escola Técnica  Estadual  de  Criatividade Musical  como  representante  da Comissão  Coordenadora
responsávelpeloacompanhamentodostrabalhosreferentesaoprocessodeseleçãodosreferidoscursos.
Art.4º.Estabeleceroseguintecronogramadeexecução:
EVENTO DATA/PERÍODO
DivulgaçãodoEditaldoProcessoSeletivo 19/07/2023
Períododeinscrição 19/07a21/07/2023
DivulgaçãodaListados(as) Aprovados(as)porInstrumento MusicaleCanto
porturnos.
24/07/2023
Recurso da Lista dos(as) Aprovados(as) por Instrumento Musical e Canto
porturnos.
25/07/2023
Primeiraclassificação–ResultadoDefinitivo 26/07/2023
Períododematrículada1ªclassificação 26/07a28/07/2023
Segundaclassificação–Resultado 31/07/2023
Períododematrículada2ªclassificação 31/07a04/08/2023
Iníciodasaulas 07/08/2023
Art.5º.Delegar competênciaàSecretaria Executivade EducaçãoIntegrale Profissionalpara aexecuçãode todoo processoseletivo
dequetrataestaportaria,taiscomo:
I.Elaboraçãodoedital;inscriçãodocandidato;
II.Aplicaçãoecorreçãodasprovas;divulgaçãodosresultados;
III.Todososcomunicadosquesefizeremnecessários.
Art.6º.EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

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