PORTARIA SEE Nº 4505 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alter ada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da U nião, operaci onalizadas por meio da Plataf...
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 179 Recife, 21 de setembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 4505 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
OSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES,nousodesuasatribuiçõeslegais,CONSIDERANDOodispostonaPortarianº66,de
31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a
governançaegestãodastransferênciasderecursosdaUnião, operacionalizadaspormeiodaPlataforma+Brasil;CONSIDERANDOo
dispostona InstruçãoNormativa nº5,de 24de junho de2019,alteradapela Instrução Normativan° 33,de23 deabril de2020,que
dispõesobrepráticasdegovernança edegestãodosprocessos dosórgãoseentidadesque atuamnas transferênciasvoluntárias de
recursosdaUnião,RESOLVE:
Art.1°Designar osmembrosrelacionados,sobagestão deÉrica LúciaMeloMonteiro,matrícula nº300.362-0, paracomporo Comitê
deAplicaçãoresponsável pelaimplantação doModelode ExcelênciaemGestãodas TransferênciasdaUnião (MEG-Tr),por meioda
aplicaçãodoInstrumentodeMelhoriadaGestãodasTransferênciasdaUnião(IMEG-Tr100PONTOS).
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
LeonardoÂngelodeSouzaSantos 409.275-9 I–Patrocinador
ÉricaLúciaMeloMonteiro 300.362-0 II–PresidentedoComitê
JulianaSantiagoMoura
CristianadeOliveiraDiasNeves
AmuryaMychaellaSantosDomingues
354.139-8
381.967-1
303.550-6
III–MembrosdoComitê
Art. 2º As atribuições do Comitê deAplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das
TransferênciasdaUnião,versão2021.
Art.3ºEstabelecerque osmembrosdoComitêde Aplicaçãonãoreceberãoqualquerespéciederemuneraçãoporsuaatuação,sendo
oexercíciodesuasatividadesconsideradoderelevanteinteressepúblico.
Art.4ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
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