PORTARIA SEE Nº 4653 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo, destinados à concessão de 1000 (um mil) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campu...
| Data de publicação | 07 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 191 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 191 Recife, 07 de outubro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 4653 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.272, de 22 de dezembro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo, destinados à concessão
de 1000 (um mil) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2021.
Art. 2º O Edital com o detalhamento das normas citadas no Art 1º está divulgado no site da Secretaria de Educação e Esportes, no
endereço eletrônico http://www.educacao.pe.gov.br.
Art. 3º Divulgar as alterações no cronograma do processo seletivo:
ATIVIDADDE PERÍODO
Inscrição na 1ª Etapa do Processo Seletivo 16/09/2021 a 12/10/2021
Divulgação do Resultado da 1ª Etapa 15/10/2021
Inscrição na 2ª Etapa do Processo Seletivo 16/10/2021 a 24/10/2021
Divulgação do Resultado da 2ª Etapa 03/11/2021
Inscrição na 3ª Etapa do Processo Seletivo 04/10/2021 a 10/11/2021
Divulgação do Resultado Final da Seleção 19/11/2021
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 4654 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VII do
artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:
I – Dispensar SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 363.376-4, da função de Autoridade de Monitoramento no âmbito
desta Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de janeiro de 2021;
II – Designar ERICA LUCIA MELO MONTEIRO, matrícula 300.362-0, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento no âmbito
desta Secretaria de Educação e Esportes, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a Informação – LAI;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4655 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO E EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de
20/07/1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE:
I - Delegar poderes para formalização e assinatura dos contratos temporários no âmbito de suas respectivas áreas, a João Carlos
Cintra Charamba, matrícula nº 3484700, Secretário Executivo de Gestão da Rede, Flavio Furtado de Azevedo, matrícula
nº 3732363, Gerente Geral de Arquitetura e Engenharia e Marieta Pinho Barros, matrícula nº 2590158, Superintendente do
Programa de Alimentação Escolar.
II - Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021.
PORTARIA SEE Nº 4656 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição
Estadual, RESOLVE: classificar a Escola Técnica Pastor I saac Martins Rodrigues, localizada no município de Abreu e Lima, criada
através do Decreto nº 45.543, de 08 de janeiro de 2018, DOE/PE de 09 de janeiro de 2018, na condição prevista no Art. 31, § 1º da Lei
nº 11.329 de 16.01.1996, devendo ser atribuída a gratificação estabelecida nos moldes do Anexo II da Lei Complementar nº 154 de
26.03.2010 aos servidores lotados na referida escola.
PORTARIA SEE Nº 4657 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição
Estadual, RESOLVE: classificar a Escola Técnica Antônio Dourado Cavalcanti, no município de Lajedo, criada através do Decreto
38.162 de 09 de maio de 2012, DOE/PE de 10 de maio de 2012, na condição prevista no Art. 31, § 1º da Lei nº 11.329 de 16.01.1996,
devendo ser atribuída a gratificação estabelecida nos moldes do Anexo II da Lei Complementar nº 154 de 26.03.2010 aos servidores
lotados na referida escola.
PORTARIA SEE Nº 4658 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 82/2021-CES, de 15/09/2021, que aprova a Renovação do
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado pela Faculdade de Formação de Professores de Araripina
(FAFOPA), recredenciamento pelo Parecer CEE/PE nº103/2017, mantida pela Autarquia Educacional do Araripe (AEDA), inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 11.469.541/0001-80, localizada na Rua Flarentino Alves Batista,
s/n, Campus Universitário, Araripina – PE, Código de Enderaçamento Postal (CEP) nº 56.280-000, na modalidade presencial, com
alteração da Matriz Curricular, com 150 vagas anuais, com entradas semestrais, com turmas de 50 alunos, nos turnos diurno e
noturno, pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 08/08/2020. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do
Estado.
PORTARIA SEE Nº 4659 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 83/2021-CEB, de 15/09/2021, que aprova à autorização do
Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, sem saídas intermediárias, na modalidade
Presencial, a ser ofertado pelo Centro de Ensino T écnico Grau T, unidade mantida pela Imbiribeira Cursos Técnicos, CNPJ nº
20.865.159.0001/86, situada na Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 1062, Imbiribeira, Recife/PE, CEP nº 51.170-000, recredenciada
pelo Parecer CEE/PE nº 055/2021-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 3904A de 26/07/2021, republicada no DOE de 31/07/2021.
A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, a contar de data da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4660 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 84/2021-CES, de 15/09/2021, que aprova o R reconhecer o
Curso de Licenciatura em História na modalidade de Educação a Distância – EAD, ofertado pela Universidade de Pernambuco UPE,
recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 26/2017, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 11.022.597/0001-91, a partir
do Multicampi da Mata Norte, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, nos seguintes polos de apoio presenciais nos
Municípios: Surubim – Rua Frei Ibiapina, nº 300, São José; Cabrobó – Rua Brígida de Alencar, s/n, Centro; Ouricuri – Av. Tamboril, s/n,
Universitário; Santa Cruz do Capibaribe - Av. 29 de Dezembro, Centro; Sertânia – Av Agamenon Magalhães, nº 703, Centro; Floresta -
Av. Audomar Ferraz, nº 65, Centro e Tabira - Av. São Cristóvão, s/n, Jureminha; pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da
aprovação deste Parecer.
Justifica-se a redução do prazo do reconhecimento para que a Instituição adeque o PPC do Curso Licenciatura em História na
modalidade de Educação a Distância – EAD à Resolução CNE/CP nº 2/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da
Educação Básica (BNC-Formação).
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Esta
PORTARIA SEE Nº 4661 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 85/2021-CEB, de 22/09/2021 , que aprova o
Credenciamento da A F DE LIMA E SILVA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ nº 30.231.449/0001-21, mantenedora do COMPLEXO
EDUCACIONAL FERREIRA E SILVA NOBRE – FESN ARARIPINA, situado na Rua Joaquim Alves de Castro, nº 253, Bairro Centro,
Araripina – PE, CEP nº 56.280-000 para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade Presencial, pelo
prazo de 08 (oito) anos e à Autorização do Curso Técnico em Enfermagem e do Curso Técnico em Radiologia, ambos do Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade Presencial pelo prazo de 06 (seis) anos.
Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4662 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 86/2021-CES, de 22/09/2021, que aprova à Renovação do
reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior da Faculdade de Petrolina (FACAPE), com alteração da Matriz
Curricular, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 97/2018 (CES), mantida pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco
(AEVSF), inscrita no CNPJ nº 11.157.971/0001-66, localizada no CampusUniversitário s/n, Vila Eduardo, Petrolina-PE, CEP nº 56.328-
903, na modalidade presencial, com 100 vagas anuais e entrada de 50 alunos por semestre, no turno noturno, pelo prazo de 06 (seis)
anos, retroativo a 01/07/2019. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 4663 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 87/2021-CEB, de 22/09/2021, que aprova à Autorização do
Curso Técnico em Estética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade presencial a ser ofertado
pelo Centro de Ensino Técnico Grau T, Instituição mantida pela Sucesso Cursos Técnicos Ltda., CNPJ nº 17.064.546/0001-09, com
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