PORTARIA SEE Nº 5101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenador de despesa SYLVIA REGINA DE MOURA, CPF nº 026.594.394-94, matricula nº 362.235-5, para abrir, movimentar, encerrar contas bancárias e assinar contratos de prestação dos serviços, vincula...
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 193 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 193 Recife, 07 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 5101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978,
RESOLVE:
I - Designar como ordenador de despesa SYLVIA REGINA DE MOURA, CPF nº 026.594.394-94, matricula nº 362.235-5, para abrir,
movimentar, encerrar contas bancárias e assinar contratos de prestação dos serviços, vinculadas ao CNPJ Nº 10.572.071/0001-12, da
Secretaria de Educação e Esportes, ficando determinado que qualquer dessas operações ocorra em conjunto de dois ordenadores e a
autorizar pagamentos de diárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, relativos aos servidores, com exercício na Secretaria de
Educação e Esportes.
II - Esta portaria entrar em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 5102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Art. 77 Do Decreto Nº
44.474/17, em virtude da celebração de termo de colaboração entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação e
Esportes e a Associação de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE: Designar IVISON JOSÉ DA SILVA MENEZES,
matrícula nº 451.257-0, na qualidade de gestor, e o Art. 73 Do Decreto Nº 44.474/17, MANOEL BUARQUE DE OLIVEIRA, matrícula
nº 143.790-9, e ROBERTO CARLOS DA SILVA, matrícula 142.773-3, na qualidade de membros, para compor a comissão de
monitoramento e avalição do referido termo de colaboração, com vigência de outubro a dezembro de 2022.
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