PORTARIA SEE N° 5123 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso VIII da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, Regulamentada pelo Decreto nº 55.068, de 25 de julho de 2023, por intermédio da Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional - SEMP, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educa...
| Data de publicação | 28 Novembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Gazette Issue | 221 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 221 Recife, 28 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE N° 5123 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso VIII da Lei nº
18.139, de 18 de janeiro de 2023, Regulamentada pelo Decreto nº 55.068, de 25 de julho de 2023, por intermédio da Secretária
Executiva do Ensino Médio e Profissional - SEMP, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e
alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 02/2016 do Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco; referente à Educação Profissional e Tecnológica do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e
tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos na modalidade de
Educação a Distância, oferta Semipresencial, assim como nos Cursos Técnicos na forma Subsequente Presencial, do Estado de
Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através dos EDITAIS, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e
eliminatório, destinado ao preenchimento de 9.244 (nove mil, duzentos e quarenta e quatro) vagas nos Cursos Técnicos na
modalidade de Educação a Distância, oferta Semipresencial, e 8.895 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco) vagas em Cursos
Técnicos, ofertados na forma Subsequente Presencial das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita nos editais
anexos.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da
seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretária Executiva do Ensino Médio e
Profissional:
Nome Cargo Matrícula
Ana Cristina Cerqueira Dias Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional 455.621-6
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos Gerente Geral de Educação Profissional 172.448-7
Pollyanna de Lima Freire Gestora das Escolas Técnicas 314.368-6
Ana Pernambuco de Souza Gestora de Educação a Distância 455.848-0
Art. 3º. Designar o Gestor de cada Escola/Polo Presencial como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 4º. Delegar competência a Secretaria Executiva do Ensino Médio e Profissional a execução de todo processo seletivo de que trata
esta portaria, tais como:
I - Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II - Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
III - todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.5º. Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
EVENTO DATA/PERIODO
Período de inscrição dos candidatos 28/11 a 07/12/2023
Realização das provas objetivas 12 a 15/12/2023
Divulgação da prova para revisão 19/12/2023
Recebimento dos Recursos 19 e 20/12/2023
Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos) 21/12/2023
Período de matrícula 27/12/2023 a 05/01/2024
Divulgação do 1º remanejamento 10/01/2024
Período de matrícula – 1º remanejamento 11 a 15/01/2024
Divulgação do 2º remanejamento 16/01/2024
Período de matrícula – 2º remanejamento 17 a 19/01/2024
Divulgação do 3º remanejamento 23/01/2024
Período de matrícula – 3º remanejamento 24 a 26/01/2024
Início das aulas 05/02/2024
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária de Educação e Esportes
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