PORTARIA SEE Nº 5256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertado pe...
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 199 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 199 Recife, 18 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 5256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação do
reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertado pela Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca), devidamente recredenciada pelo Sistema de Ensino do Estado
de Pernambuco, por força do Parecer CEE/PE nº 078/2021– CES, tornado público pela Portaria SEE nº 4423 de 10 de setembro de
2021, Instituição mantida pela Autarquia Educacional para o Desenvolvimento Cultural do Cabo (Aedecca), inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 11.690.351/0002-79, localizada na rua Sebastião Juventino s/n – Destilaria Central
Presidente Vargas, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 54500-000, na modalidade
presencial, com 100 (cem) vagas anuais, no horário noturno, com turmas de 50 (cinquenta) estudantes, pelo prazo de 06 (seis) anos,
retroativo a 19 de agosto de 2018.
PORTARIA SEE Nº 5257 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 113/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Renovação
da Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade
Presencial, com alteração da Matriz Curricular, Curso ofertado pela Escola de Enfermagem São Caetano, situada na Rua Engenheiro
Álvaro Amorim, nº 219, Imbiribeira, Recife/PE, CEP nº 51170-060, Instituição mantida pela Escola de Enfermagem São Caetano Ltda. –
ME, CNPJ nº 01.632.039/0001-94, recredenciada pelo Parecer CEE/PE n.º CEE/PE nº 010/2017-CEB, publicado pela Portaria SEE n.º
1660 de 07/03/202.
A autorização é concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 23/07/2022.
PORTARIA SEE Nº 5258 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 114/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Autorização
do Curso de Especialização Técnica em Tomografia Computadorizada – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade
Presencial, oferecido pelo Complexo Educacional FESN Serra Talhada, mantido pela VF da Silva Educação Profissional, CNPJ nº
31.483.285/0001-92, com sede na Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 336, 1º andar, bairro Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada, CEP nº
56903-400, Instituição credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 117/2019 – CEB, publicado pela Portaria SEE nº 5617/2019, no Diário
Oficial do Estado (DOE) de 24/09/2019.
A autorização será concedida, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado, até o dia 24/09/2025, prazo delimitado pela
autorização do Curso Técnico em Radiologia ao qual está vinculado.
PORTARIA SEE Nº 5259 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 115/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova o
Credenciamento da CK FESN CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 37.176.794/0001-59, mantenedora da Instituição FESN
CENTRO EDUCACIONAL, situada na Rua Coronel Amorim, nº 76, Andar 1 e 2, Centro, Petrolina/PE, CEP nº 56302-320, para a oferta
de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos e à Autorização do Curso
Técnico em Estética - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde e do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico Controle e
Processos Industriais, ambos sem saídas intermediárias, na modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos.
Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5260 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 116/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Autorização
do Curso de Especialização Técnica em UTI de forma segmentada (adulto e neo) – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na
modalidade Presencial, a ser ministrado pela Escola Técnica de Saúde do Real Hospital Português, mantida pelo Hospital Português de
Beneficência em Pernambuco, CNPJ: 10.892.164/0004-67, credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 092/2018 – CEB, publicado pela
Portaria SEE nº 5196 de 29/10/2018,localizada na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 310, Santo Antônio, Recife – PE, CEP nº 50010-
240.
A autorização é concedida até o dia 29/10/2024, período delimitado pelo prazo estabelecido para o curso correlato, Curso Técnico em
Enfermagem.
PORTARIA SEE Nº 5261 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 117/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Autorização
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, sem saídas intermediárias e à autorização do
Curso Técnico em Telecomunicações – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, sem saídas intermediárias, ambos na
modalidade Presencial, a serem ofertados pelo ISEP – I nstituto Superior de Educação de Pernambuco Ltda., CNPJ nº
20.121.599/0001-84, mantenedor da Escola Técnica Curso Nobre, com sede na Rua Polônia, nº 02, bairro Areia Branca, Petrolina/PE,
CEP nº 56328-370, instituição credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 079/2018-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 4783, de 24 de
setembro de 2018, pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da Portaria no Diário oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5262 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 118/2022-CEB, de 28/09/2022 , que aprova o voto
contrário a Autorização do Curso Técnico em Enfermagem e do Curso Técnico em Massoterapia, ambos do Eixo Tecnológico
Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias na modalidade Presencial, requerido pelo Centro de Educação Profissional BJ Ltda.,
CNPJ nº 07.166.553/0016-44, mantenedor da Escola Técnica Uninassau – Petrolina, para oferta em endereço divergente ao do
credenciamento institucional.
PORTARIA SEE Nº 5263 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e conformidade com o Art. 6º, da Lei nº 485, de 31 de
março de 2022, RESOLVE:
I - Atribuir o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG, devido mensalmente aos ocupantes das seguintes funções do quadro das
Gerências Regionais de Educação, em função do atingimento do Índice de Eficiência Gerencial por 80% das escolas da respectiva
circunscrição.
FUNÇÃO SÍMBOLO
Chefe da Unidade de Acompanhamento de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo FGS-1
Chefe da Unidade de Acompanhamento de Ensino Fundamental, Anos Finais e Ensino Médio FGS-1
Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais CAA-4
Supervisor do Núcleo de Educacao Indígena FGS-3
Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar CAA-4
Supervisor da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação FGS-2
Supervisor do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira FGS-3
Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoas FGS-1
Supervisor da Célula de Normatização do Sistema Educacional FGS-2
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE № 5264 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos t ermos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE nº 2/2016, de 02/05/2016 e suas alterações, torna público o Parecer SEE/PE nº 25 /2022 – SEIP, de 28/09/2022, que aprova
a autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do Eixo Tecnológico de Segurança, a ser ofertado pela Escola
Técnica Estadual Edson Mororó MOURA , Decreto de Criação Nº 42.612 de 28/01/2016, DOE de 29/01/2016, Portaria de
Recredenciamento SEE Nº 1642 de 14/04/2021, DOE de 15/04/2021, localizada na Rodovia PE 166, KM 5, S/Nº, Belo Jardim/PE, CEP
55150-000, na forma subsequente ao Ensino Médio, na modalidade presencial, pelo prazo de 06(seis) anos com efeito retroativo a
1º de Julho de 2022.
PORTARIA Nº 5265 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho de
2016, RESOLVE: prorrogar por 60 dias, diante do término do prazo anteriormente concedido, a contar de 03 de outubro de 2022, o
Processo Administrativo - SECO nº 06.2019, instaurado pela Portaria SEE nº 1843 de 04 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco em 05/04/2022, considerando justificativa apresentada pela Comissão de Processo Administrativo.
PORTARIA SEE N° 5266 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VI I do
artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:
I – Dispensar FLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS , matrícula nº 406.102-0, da função de Autoridade Classificadora
Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação e Esportes;
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