PORTARIA SEE Nº 6076 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 001.2019.04, instaurado pela Portaria SEE nº 3677 de 04 de junho de 2019/ D.O.E de 05/06/2019, em desfavor do servidor Nilzon Elias de Sant...
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 223 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 223 Recife, 26 de novembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 6076 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021,
considerando a conclusão do I nquérito Administrativo Disciplinar nº 001.2019.04, instaurado pela Portaria SEE nº 3677 de 04 de junho
de 2019/ D.O.E de 05/06/2019, em desfavor do servidor Nilzon Elias de Santana, matrícula nº 134.647-4. FATOS APURADOS: possível
abandono de cargo cometido pelo servidor no exercício de suas funções. Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões
contidas no Relatório Final da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 566 a 582) e Encaminhamento nº 08/2021 (fls.
584 a 585), oriundo da Gerência de Controle Interno e Correição desta Secretaria. RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte
integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração, com fulcro no art. 237 da
Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar.
PORTARIA SEE Nº 6077 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE n° 1019 de 12.03.2021,
DOE PE 13.03.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001.2020.04, Portaria SEE N° 893 de 16 de março de
2021, DOE PE de 17/03/2020 , em desfavor do servidor Leonaldo Gonzaga de Lima, matrícula nº 177.172-8, Professor Efetivo desta
Secretaria. FATOS APURADOS: supostas irregularidades cometidas no exercício de suas funções. RESOLVE: adotar, como
fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da 4° Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 268 e 269)
e Encaminhamento n° 06/2021 da Gerência de Controle Interno e Correição desta Secretaria (fls. 271 e 272), para determinar o
ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, por ausência de justa causa.
PORTARIA SEE Nº 6078 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE n° 1019 de 12.03.2021,
DOE PE 13.03.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar Nº 003.2020.05, instaurado pela Portaria SEE
899 de 16 de março de 2020/ D.O.E de 17/03/2020, em desfavor do servidor Evandro José Araújo Cordeiro, Professor, matrícula nº
257.674-0. FATOS APURADOS: supostas irregularidades administrativas cometidas pelo servidor no exercício de suas funções .
Resolve: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da V Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (fls. 235 a 246 ) e Encaminhamento nº 07/2021 da Gerência de Controle Interno e Correição desta Secretaria (fls. 248), para
aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, convertidos em multa, nos moldes do Inciso I do art. 202 da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SEE Nº 6079 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE n° 1019 de 12.03.2021,
DOE PE 13.03.2021, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 002.2019.04, Portaria SEE N° 3678 de 04/06/2019 , DOE
PE de 05/06/2019, em desfavor dos servidores Rafael Iranilton Carvalho de Almeida, matrícula nº 253.507-6 e Eduardo Amarantes
Siqueira, matrícula 190.546-5, Professores Efetivos desta Secretaria. FATOS APURADOS: supostas irregularidades cometidas no
exercício de suas funções . RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da 4° Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 242 e 248 ) e Encaminhamento n° 07/2021 da Gerência de Controle Interno e Correição
desta Secretaria (fls. 250 e 251), para determinar aplicação da penalidade de REPREENSÃO com fulcro no art. 19, Inciso I da Lei
6.123/68.
PORTARIA SE Nº 6080 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria SEE n° 1019 de 12.03.2021,
DOE PE 13.03.2021, considerando a conclusão da Sindicância nº 002.2021.03, instaurada pela Portaria SE nº 3030 de 11 de maio de
2021, DOE 12 de maio de 2021. FATOS APURADOS: possível transgressão disciplinar cometida na Escola Barros de Lima. Resolve:
adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls. 29 a 32), para
determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância sem justa causa.
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