PORTARIA SEE Nº 6772 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a...
| Data de publicação | 14 Dezembro 2019 |
| Número da edição | 239 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 239 Recife, 14 de dezembro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEE Nº 6772 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de
Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº
9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de Processo Seletivo de Estudantes para
preenchimento de 360 (trezentas e sessenta) vagas em Cursos Técnicos, ofertados na forma Médio- Integrado à Educação
Profissional, em jornada integral, das Escolas Técnicas Estaduais. RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através de EDITAL, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e
eliminatório, destinado ao preenchimento de 360 (trezentas e sessenta) vagas em Cursos Técnicos, ofertados na forma Médio-
Integrado à Educação Profissional, em jornada integral, das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita no anexo
I.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da
seleção, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da Secretária Executiva de Educação Integral e
Profissional:
Nome Cargo Matrícula
Maria Araújo Medeiros Souza Secretária Executiva de Educação Profissional 237.883-3
George Bento Catunda Gerente Geral de Educação Profissional 329.775-6
Aldo Alexandre Freitas dos Santos Gestor das Escolas Técnicas 393.875-1
Art. 3º. Estabelecer o seguinte Cronograma de Execução
EVENTO DATA/PERIODO
Período de inscrição dos candidatos 12/12 a 30/12/2019
Realização das provas objetivas 03/01/2020 a 10/01/2020
Divulgação do Gabarito 13/01/2020
Recursos da Prova 14/01/2020 e 15/01/2020
Primeira classificação – Resultado Definitivo 20/01/2019
Período de matricula da 1ª classificação 21/01 a 24/01/2020
Segunda classificação (remanejamento) 28/01/2020
Período de matrícula da 2ª classificação 29/01 a 31/01/2020
Início das Aulas 03/02/2020
Art. 4º. Designar os Gestores das Escolas Técnicas Estaduais como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 5º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional para a execução de todo o processo seletivo
de que trata esta portaria, tais como:
1. Elaboração do edital; inscrição do candidato;
2. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
3. Todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 6773 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 4º, inciso XVIII, do Dec. nº 39.039, de
04.01.2013, RESOLVE: designar MAIVISON DA SILVA BONFIM, mat. 377.942-4, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREM João Pereira Sobrinho, jornada Semi-integral, município de Xexéu, GRE Mata Sul - Palmares, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, com efeito retroativo a 29 de
novembro de 2019.
PORTARIA SEE Nº 6774 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº 13019/2014,
em virtude da celebração do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 006/2016, entre o Estado de Pernambuco através da
Secretaria de Educação e Esportes do Estado e o Núcleo de Gestão do Porto Digital, RESOLVE: designar EMANUELA ALVES DA
SILVEIRA, matrícula nº 357.610-8, HECTOR PAULO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 362.100-6, e PÂMELA MIRELA DO
NASCIMENTO ALVES JIMENEZ, matrícula nº 364.122-8, na qualidade de membros, para compor a comissão de monitoramento e
avaliação do referido termo aditivo, com vigência retroativa de 01/08/2018 a 28/01/2019.
PORTARIA SEE N° 6775 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, em atendimento ao Parágrafo único do art.1° da Portaria
SEE nº 6597 de 10 de dezembro publicada no DOE de 11 de dezembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente da Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco,
designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
Severino José de Andrade Junior 363.376-4 Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação
Mateus Emanuel Athayde de Santana 393.198-6 Gabinete do Secretário
Eduardo Salas dos Santos Albuquerque 395.709-9 Secretaria Executiva de Gestão Da Rede
Cássia Gislene Guimarães de Andrade 111.962-1 Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação
Francisco de Assis Firmino Crespo 302.970-0 Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional
Patricia Mendes da Silva Fonseca 337.711-3 Secretaria Executiva de Esportes
Emanuela Alves da Silveira 357.610-8 Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação
Juliana Santiago Moura 354.139-8 Secretaria Executiva de Administração e Finanças
Alamartine Ferreira de Carvalho 352.710-0 Secretaria Executiva de Administração e Finanças
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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