PORTARIA SEFIC/MINC Nº 200, DE 27 DE ABRIL DE 2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/04/2023&jornal=515&pagina=19
Data de publicação28 Abril 2023
Data27 Abril 2023
Páginas19-19
ÓrgãoMinistério da Cultura,Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
SectionDO1

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 200, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)

221284 - Espetáculo Teatral Dengue: O Fim da Picada e da Água Parada

Lucimeire de Moraes da Silva

CNPJ/CPF: 12.645.969/0001-07

Cidade: Valinhos - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

222891 - ICA Acolhe, Inspira e FLICA

Instituição de Incentivo à criança e ao Adolescente de Mogi Mirim

CNPJ/CPF: 02.030.097/0001-00

Cidade: Mogi Mirim - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

221838 - ILLUSIONARIUM - UMA JORNADA MAGICA

HENRY VARGAS PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ/CPF: 14.689.126/0001-20

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

222423 - O Folclore Brasileiro através das danças...

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