PORTARIA SEFIC/MINC Nº 232, DE 12 DE MAIO DE 2023

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Data de publicação15 Maio 2023
Data12 Maio 2023
Páginas17-17
ÓrgãoMinistério da Cultura,Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
SeçãoDO1

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 232, DE 12 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)

210149 - #Teatro Para Todos

MAURICIO MACHADO VIEIRA PRODUCOES ARTISTICAS - ME

CNPJ/CPF: 01.142.861/0001-77

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/08/2022 à 31/12/2022

220569 - A Grande Viagem

CLAUVI PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 23.426.890/0001-01

Cidade: Fortaleza - CE;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

212653 - CAMINHANDO PELA HISTÓRIA DA ARTE

PERICLES ALMEIDA BARRETTO

CNPJ/CPF: 422.600.355-15

Cidade: Caruaru - PE;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

220921 - Christkindfest 2022

ASSOCIACAO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA CRUZ DO SUL

CNPJ/CPF: 02.590.977/0001-31

Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023

223198 - CURANDO COM SORRISO

ASSOCIACAO CURANDO COM SORRISO - A.C.C.S.

CNPJ/CPF: 39.258.310/0001-46

...

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