PORTARIA SEGES/ME Nº 11.801, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Data de publicação04 Outubro 2021
Páginas103-103
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,Secretaria de Gestão
SeçãoDO1

PORTARIA SEGES/ME Nº 11.801, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre o número de vagas, os temas de interesse da Administração e os critérios de análise e classificação aplicados no processo seletivo, dos servidores da Carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS, para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e no Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD) no ano de 2022.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 127, incisos V e VI, "a" do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria SEGES/ME Nº 11.799, de 1º de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de doze vagas destinadas ao Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e ao Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD) dos servidores da Carreira de Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior - EIS para o ano de 2022, sendo seis vagas para cada semestre distribuídas da seguinte forma:

I - três vagas de ampla concorrência para o PCLD para mestrado e doutorado;

II - três vagas de ampla concorrência para o PCMD para mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Parágrafo único. As vagas não preenchidas no primeiro processo seletivo semestral poderão ser remanejadas para o semestre seguinte, nos termos do §3º art. 9º da Portaria SEGES/ME Nº 11.799, de 1º de outubro de 2021.

Art. 2º Os projetos de pesquisa deverão estar alinhados a um ou mais de um dos seguintes temas de interesse da administração:

I - gestão governamental de programas de infraestrutura;

II - desenvolvimento da infraestrutura e sua relação com o desenvolvimento econômico, urbano e social e com a sustentabilidade ambiental;

III - sustentabilidade econômica dos empreendimentos de infraestrutura;

IV - inovação no modelo de contratação da administração pública;

V - governança e gestão de riscos;

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