PORTARIA SEGES/ME Nº 11.800, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
| Data de publicação | 04 Outubro 2021 |
| Páginas | 102-102 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,Secretaria de Gestão |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEGES/ME Nº 11.800, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o número de vagas, os temas de interesse da Administração e os critérios de análise e classificação aplicados no processo seletivo, dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e no Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD) no ano de 2022.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 127, incisos V e VI, "a" do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria SEGES/ME nº 11.799, de 1º de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de doze vagas destinadas ao Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e ao Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD) dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG para o ano de 2022, sendo seis vagas para cada semestre distribuídas da seguinte forma:
I - três vagas de ampla concorrência para o PCLD para mestrado e doutorado;
II - três vagas de ampla concorrência para o PCMD para mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Parágrafo único. As vagas não preenchidas no primeiro processo seletivo semestral poderão ser remanejadas para o semestre seguinte, nos termos do §3º art. 9º da Portaria SEGES/ME nº 11.799, de 1º de outubro de 2021.
Art. 2º Os projetos de pesquisa deverão estar alinhados a um ou mais de um dos seguintes temas de interesse da administração:
I - governança e coordenação de políticas públicas;
II - desburocratização, inovação e transformação digital na gestão pública;
III - formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas;
IV - novas estratégias de gestão de pessoas para uma administração pública de alto desempenho;
V - inovação nos modelos de contratação e de prestação de serviços da administração pública; e
VI - capacidades estatais dos...
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