Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA SEMAS Nº 44, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Instituir o dia 25 de outubro de 2021 como sendo o prazo final para que as organizações de sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco documentação referente ao início do...

Versão original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Outubro 2021
Gazette Issue193
SectionPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 193 Recife, 09 de outubro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEMAS Nº 44, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Instituir o dia 25 de
outubro de 2021 como sendo o prazo f inal para que as organizações de sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco documentação referente ao início do processo para
execução de Emenda Parlamentar, nos termos da Lei 13.019/2014 e alterações da LDO Est adual; dos Decretos Estaduais nº 39.376,
de 06 de maio de 2013 e nº 44.474, de 23 de maio de 2017. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 06 de outubro de 2021. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JUNIOR, Secretário Estadual de
Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT