PORTARIA SEMPI/MCTIC Nº 4.825, DE 27 DE Maio DE 2021

Páginas65-65
Data de publicação01 Junho 2021
Data27 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
SeçãoDO1

PORTARIA SEMPI/MCTIC Nº 4.825, DE 27 DE Maio DE 2021

Reconhecimento de que os investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) são decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 e a Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020 e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.005569/2020-11 de 8 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Reconhecer que o...

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