PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data | 29 Dezembro 2021 |
| Data de publicação | 31 Dezembro 2021 |
| Páginas | 428-428 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Secretaria de Orçamento e Organização Institucional |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso XII, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, cumulado com o art. 10, § 1º, da Portaria Normativa nº 2.532/MD, de 31 de agosto de 2011, considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002775/2021-71, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da administração central do Ministério da Defesa para o 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho, período compreendido entre 4 de dezembro de 2021 e 3 de dezembro de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Art. 2º O índice de desempenho das metas de que trata esta Portaria será aferido mediante a apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho das metas, medidos em pontuação de zero a cem pontos.
Art. 4º Caberá à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional o monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo desta Portaria, bem como a consolidação dos respectivos resultados.
§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas unidades administrativas elencadas no Anexo desta Portaria, devendo os resultados ser encaminhados à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional até 15 de julho de 2022, para fins de acompanhamento semestral das metas.
§ 2º As unidades administrativas deverão encaminhar os resultados referentes à apuração final do desempenho das metas institucionais à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional até 13 de janeiro de 2023.
§ 3º As metas fixadas por esta Portaria poderão ser revistas a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a unidade administrativa correspondente não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 5º A Secretaria de Orçamento e Organização Institucional encaminhará à Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES) do Departamento de Administração Interna, até 23 de janeiro de 2023, o resultado final da apuração das metas institucionais do 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para efeito de pagamento da gratificação a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS
ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO
PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE) - 12º CICLO AVALIATIVO
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
METAS INSTITUCIONAIS |
SEPESD |
1. Realizar 3 (três) Cursos de Extensão em Defesa Nacional (CEDN). (DICOOP/DEPENS) |
2. Realizar 1 (um) Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (CADN). (DICOOP/DEPENS) | |
3. Realizar 1 (um) Concurso MD/CAPES de Dissertações e Teses sobre Defesa Nacional. (DICOOP/DEPENS) | |
4. Realizar 1 (um) Concurso MD/MEC de Redação sobre Defesa Nacional. (DICOOP/DEPENS) | |
5. Realizar 1 (um) Workshop sobre Segurança Regional Sul-Americana. (DICOOP/DEPENS) | |
6. Realizar 12ª Reunião dos Programas de Pós-graduação das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra/ESB. (DICOOP/DEPENS) | |
7. Participar do 7º Seminário dos Programas de Pós-graduação das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra/ESB. (DICOOP/DEPENS) | |
8. Realizar 13ª Reunião dos Programas de Pós-graduação das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra/ESB. (DICOOP/DEPENS) | |
9. Realizar Reunião de Marco-Zero do Programa PROPEX-Defesa. (DICOOP/DEPENS) | |
10. Realizar Reunião de Acompanhamento parcial do Programa PRÓ-DEFESA IV. (DICOOP/DEPENS) | |
11. Realizar Reunião de Acompanhamento parcial do Programa PROCAD-Defesa. (DICOOP/DEPENS) | |
12. Realizar o lançamento do Programa PRÓ-ESTRATÉGIA em parceria com CNPq. (DICOOP/DEPENS) | |
13. Realizar o... |
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