PORTARIA SEPEC/ME Nº 1.594, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Data | 09 Fevereiro 2021 |
| Páginas | 51-52 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEPEC/ME Nº 1.594, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova a proposta orçamentária anual de 2021 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 30º, inciso I da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, e tendo em vista o disposto no art. 57, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como no art. 64-A do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo SEI nº 14021.182309/2020-27, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2021, em conformidade com os anexos I, II, III e IV desta Portaria, a proposta de orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da proposta orçamentária ora aprovada..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
ANEXO I
RECEITA
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SENAI
Dotação Inicial - 01/01/2021 a 31/12/2021
Valores em R$ 1,00
Código |
Valor |
|
10000000 |
Receitas Correntes |
5.335.355.271,49 |
12000000 |
Receita de Contribuições |
3.460.684.021,60 |
12300000 |
Contribuições para Entidades |
3.460.684.021,60 |
12300110 |
Contribuições para Entidades |
3.460.684.021,60 |
13000000 |
Receita Patrimonial |
95.888.892,94 |
13100000 |
Receitas Imobiliárias |
26.598.342,98 |
13109910 |
Outras Receitas Imobiliárias |
26.598.342,98 |
13200000 |
Valores Mobiliários |
69.290.549,96 |
15000000 |
Receita Industrial |
- |
15000010 |
Receita Industrial |
- |
16000000 |
Receitas de Serviços |
1.150.998.826,81 |
16100000 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.150.998.826,81 |
16100110 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
1.150.998.826,81 |
19000000 |
Outras Receitas Correntes |
627.783.530,14 |
19200000 |
Indenizações e Restituições |
7.858.475,24 |
19210000 |
Indenizações |
7.858.475,24 |
19900000 |
Receitas Diversas |
619.925.054,90 |
19909900 |
Outras Receitas |
619.925.054,90 |
20000000 |
Receitas de Capital |
158.585.302,76 |
21000000 |
Operações de Credito |
27.698.878,97 |
21100000 |
Operações de Credito Internas |
- |
21190000 |
Outras Operações de Credito Internas |
- |
21200000 |
Operações de Credito Externas |
27.698.878,97 |
21290000 |
Outras Operações de Credito Externas |
27.698.878,97 |
22000000 |
Alienação de Bens |
23.976.196,51 |
22100000 |
Alienação de Bens Móveis |
6.002.949,51 |
22200000 |
Alienação de Bens Imóveis |
17.973.247,00 |
22200010 |
Alienação de Bens Imóveis |
17.973.247,00 |
23000000 |
Amortização de Empréstimos |
7.352.869,66 |
23000600 |
Amortização de Empréstimos Contratuais |
7.352.869,66 |
23000610 |
Amortização de Empréstimos Contratuais |
7.352.869,66 |
29000000 |
Outras Receitas de Capital |
99.557.357,62 |
29900000 |
Demais Receitas de Capital |
99.557.357,62 |
SUBTOTAL |
5.493.940.574,25 |
|
Receitas Intra-orçamentárias |
327.151.819,54 |
|
Auxílio minímo¹ |
129.956.901,77 |
|
Auxílio especial¹ |
129.956.901,77 |
|
Receitas Institucionais (CETIQT)² |
67.238.016,0 |
|
TOTAL |
5.821.092.389,16 |
¹ Conforme Art. 51, letra "b" e "c" do Regimento do SENAI.
² Conforme Resolução nº 15/2014 do Conselho Nacional do SENAI.
DESPESA
Codigo |
Valor |
|
30000000 |
Despesas Correntes |
5.186.465.157,60 |
31000000 |
Pessoal e Encargos Sociais |
2.714.284.242,75 |
31900000 |
Aplicações Diretas |
2.714.284.242,75 |
31900400 |
Contratação Por Tempo Determinado |
12.320.398,50 |
31900700 |
Contribuição a Entidades Fechadas |
29.148.833,30 |
31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
1.473.032.314,73 |
31901300 |
Obrigações Patronais |
884.054.688,78 |
31901600 |
Outras Despesas Variáveis |
315.728.007,44 |
32000000 |
Juros e Encargos da Divida |
61.806.852,94 |
32900000 |
Aplicações Diretas |
61.806.852,94 |
32902100 |
Juros sobre a Divida por Contrato |
61.806.852,94 |
33000000 |
Outras Despesas Correntes |
2.410.374.061,91 |
33500000 |
Transferências a Instituições |
623.780.388,99 |
33504100 |
Contribuições |
105.739.137,86 |
33504300 |
Subvenções Sociais |
518.041.251,13 |
33900000 |
Aplicações Diretas |
1.786.593.672,92 |
33901400 |
Diárias - Pessoa Civil |
20.729.738,46 |
33903000 |
Material de Consumo |
297.973.930,54 |
33903200 |
Material de Distribuição Gratuita |
3.811.589,42 |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
82.534.877,06 |
33903500 |
Serviços de Consultoria |
74.470.843,54 |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros |
1.949.071,05 |
33903800 |
Arrendamento Mercantil |
3.297.804,00 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros |
1.099.750.525,55 |
33904000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
83.133.914,11 |
33904700 |
Obrigações Tributarias e Contratuais |
8.016.407,29 |
33908100 |
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas |
110.924.971,90 |
40000000 |
Despesas de Capital |
634.627.231,56 |
44000000 |
Investimentos |
507.883.415,90 |
44500000 |
Transferências a Instituições |
85.991.175,12 |
44504200 |
Auxílios |
85.991.175,12 |
44900000 |
Aplicações Diretas |
421.892.240,78 |
44905100 |
Obras e Instalações |
193.872.985,40 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
211.310.982,38 |
44906100 |
Aquisição de Imóveis |
16.708.273,00 |
45000000 |
Inversões Financeiras |
160.505,16 |
45900000 |
Aplicações Diretas |
160.505,16 |
45906700 |
Depósitos Compulsórios |
160.505,16 |
46000000 |
Amortização da Divida |
126.583.310,50 |
46900000 |
Aplicações Diretas |
126.583.310,50 |
46907100 |
Principal da Divida Contratual |
126.583.310,50 |
TOTAL |
5.821.092.389,16 |
ANEXO II
PROGRAMAS
Programa: 0301 - INSTITUCIONAL |
Total |
|||
1.453.530.389,69 | ||||
Objetivo: Prover a entidade com despesas administrativas para manutenção da Entidade, bem como repasses regimentais. |
Indicador: 1.Orçamento destinado para a área fim (negócio) - Meta: 83% Indicador: 2. Média de horas de capacitação por colaborador concluída - Meta: 30 |
1.453.530.389,69 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3110 |
Gestão Institucional |
Orçamento destinado para a área fim (negócio) |
83% |
169.394.656,52 |
3111 |
Comunicação e Marketing |
Orçamento destinado para a área fim (negócio) |
83% |
94.854.758,29 |
3113 |
Assistência Financeira a entidade |
Orçamento destinado para a área fim (negócio) |
83% |
484.592.340,75 |
3114 |
Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento |
Orçamento destinado para a área fim (negócio) |
83% |
19.434.195,14 |
3115 |
Apoio Administrativo |
Orçamento destinado para a área fim (negócio) |
83% |
679.787.200,88 |
3112 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Média de horas de capacitação por colaborador concluída: |
30 |
5.467.238,11 |
Programa: 0302 - EDUCACAO |
Total |
|||
3.428.681.068,82 | ||||
Objetivo: Fortalecer a Educação Profissional e Superior voltadas para o Futuro do Trabalho na Indústria. |
Indicador 1: % de matriculas no Itinerário V alinhadas à Indústria, das redes públicas, privadas e do SESI, em parceria com o SENAI - Meta: 9% Indicador 2: Número de concluintes em cursos de aperfeiçoamento e especialização associadas à Indústria 4.0 - Meta: 62.988 Indicador 3: % de Matrículas em cursos de pós-graduação alinhados às temáticas dos Institutos SENAI de Inovação - Meta: 65% Indicador 4: % de empregabilidade dos egressos dos cursos técnicos do SENAI.- Meta: 66% Indicador 5: Média de horas de capacitação por colaborador concluída - Meta 30 |
3.428.681.068,82 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3116 |
Requalificar e Atualizar as Competências dos Trabalhadores |
Número de Concluintes em cursos de aperfeiçoamento e especialização associado à Industria 4.0 |
62.988 |
521.972.090,99 |
3117 |
Formar Profissionais para o Mercado de Trabalho |
% de empregabilidade |
66% |
1.045.021.329,31 |
3118 |
Gestão da Educacao |
Média de horas de capacitação por colaborador concluída |
30 |
1.740.189.558,66 |
3125 |
Impulsionar a Formação Superior |
% de matriculas em cursos de pós-graduação |
65% |
101.932.233,11 |
3112 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Média de horas de capacitação por colaborador concluída |
30 |
13.070.528,18 |
3126 |
Expandir a Formação de Jovens no Novo Ensino Médio |
% de matriculas das redes públicas, privadas e do SESI no Itinerário V |
9% |
6.495.328,57 |
Programa: 0303 - TECNOLOGIA E INOVACAO |
Total |
|||
802.652.234,17 | ||||
Objetivo: Contribuir para a elevação do nível de maturidade e produtividade das empresas. |
Indicador 1: Índice de aumento de produtividade nas empresas atendidas por programas de produtividade industrial - Meta: 20% Indicador 2: Número de projetos ativos dos Institutos SENAI de Inovação - Meta: 465 Indicador 3: Média de horas de capacitação por colaborador concluída - Meta 30 |
802.652.234,17 |
||
Ação |
Título |
Produto (Unidade) |
Meta |
|
3120 |
Prover Soluções e Desenvolvimento para Indústria |
Número de projetos ativos dos Institutos SENAI de Inovação |
465 |
165.499.282,17 |
3127 |
Alavancar o Nível de Maturidade e Produtividade das Empresas |
Índice de aumento de produtividade nas empresas atendidas por programas de produtividade industrial |
20% |
79.183.666,96 |
3121 |
Gestão da Tecnologia e Inovação |
Média de horas de capacitação por colaborador concluída |
30 |
312.505.128,18 |
3128 |
Preparar a Industria para o Futuro |
Índice de aumento de produtividade nas empresas atendidas por programas de produtividade industrial |
20% |
244.030.427,66 |
3112 |
Capacitação de Recursos Humanos |
Média de horas de capacitação por colaborador concluída |
30 |
1.433.729,20 |
Programa: 0304 - DESEMPENHO DE SISTEMA |
Total |
|||
136.228.696,48 | ||||
Objetivo: Ampliar a eficiência operacional e... |
||||
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