PORTARIA SEPEC/ME Nº 12.769, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Versão original

Citado por

Data de publicação	28 Outubro 2021
Data	27 Outubro 2021
Páginas	23-25
Órgão	Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Seção	DO1

Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da atribuição delegada pelo art. 29, inciso VI, da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, no art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e no Processo nº 19687.111508/2021-21, resolve:

Art. 1º Aprovar a reformulação do Orçamento-Programa e Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2021, alterando os Anexos I e II da Portaria nº 25.383, de 23 de dezembro de 2020, do Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2021 ora reformulados, em sua completude.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO 2021*

Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas

Nº	Tipo	Nome do Indicador	Meta	Peso
Eficiência Eficácia Efetividade
1	Efetividade	Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2021	5%	100,00%
2	Efetividade	Número de tecnologias, metodologias e processos da Indústria 4.0 adotadas pelas empresas atendidas pela ABDI	50	34,00%
3	Eficácia	Índice de prontidão 4.0	5%	14,20%
4	Eficácia	Aumento médio de maturidade digital das pequenas e médias empresas	5%	14,20%
5	Eficácia	Consumo de Produtos/Serviços para a Jornada Digital	2%	13,30%
6	Eficácia	Taxa de conversão de visitantes em cadastrados no Portal do Programa Brasil Mais	2%	13,30%
7	Eficácia	Nível de maturidade digital de empresas beneficiadas pelo Digital.BR em comparação com empresas não beneficiadas	5%	14,20%
8	Eficácia	Taxa de adesão de instituições ao Digital.BR	5%	33,50%
9	Efetividade	Número de adesões de tecnologias pelos municípios atendidos pela ABDI	5	17,00%
10	Efetividade	Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI	10%	25,00%
11	Efetividade	Índice de Adoção de novas tecnologias, metodologias ou processos BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI	35	24,00%
12	Eficácia	Taxa de adesão das capacitações em BIM	2%	13,30%
13	Eficácia	Índice de aumento médio da maturidade BIM do setor produtivo atendido pela ABDI	5%	14,20%
14	Eficácia	Índice de resiliência cibernética do setor produtivo atendido pela ABDI	15%	43,20%
15	Eficácia	Taxa de conversão/registros no HUBTEC	2%	13,30%
16	Eficácia	Taxa de conversão/registros no Monitor das Profissões	2%	13,30%
17	Eficiência	Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2021	Valor de referência	100,00%
18	Eficiência	IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos em 2021	80%	100,00%
19	Eficiência	Índice de maturidade corporativa da ABDI	40%	50,00%
20	Eficiência	Índice de maturidade digital da ABDI	50%	50,00%

* A íntegra do Plano de Ação 2021 pode ser obtida através o link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos

ANEXO II

ORÇAMENTO-PROGRAMA

1. RECEITAS

Órgão: Ministério da Economia