PORTARIA SEPEC/ME Nº 14.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Páginas26-27
Data de publicação21 Dezembro 2021
Data20 Dezembro 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
SectionDO1

PORTARIA SEPEC/ME Nº 14.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2022.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso VI, da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e alterações, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 19687.114588/2021-77, resolve:

Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2022, em conformidade com os Quadros Anexos, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do q u e dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2020 ora aprovados, em sua completude.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO 2022*

Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas

N

Tipo

Nome do Indicador

Meta

Peso

Eficiência Eficácia Efetividade

1

Efetividade

Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2022

10%

100,00%

2

Efetividade

Índice de adoção de tecnologias, metodologias ou processos da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI

60

26,8%

3

Efetividade

Índice de adoção de novas tecnologias, metodologias ou processos BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI

70

31,3%

4

Eficácia

Índice de aumento médio da maturidade BIM do setor produtivo atendido pela ABDI

10%

28,6%

5

Eficácia

Taxa de adesão das capacitações em BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI

2,5%

5,9%

6

Eficácia

Índice de resiliência cibernética do setor produtivo atendido pela ABDI

15%

42,8%

7

Eficácia

Taxa de adesão de beneficiários ao Cyber Arena Solutions

20%

47,1%

8

Eficácia

Taxa de engajamento à plataforma Cadeia do Hidrogênio

2,5%

5,9%

9

Efetividade

Índice de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais com foco ASG pelo setor produtivo atendido pela ABDI

4

1,8%

10

Eficácia

Taxa de conversão no portal do HUBTEC

3%

7,1%

11

Eficácia

Taxa de conversão no portal Jornada MEI

3%

7,1%

12

Efetividade

Índice de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais pelos municípios atendidos pela ABDI

3

6,7%

13

Efetividade

Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI

10%

20,1%

14

Efetividade

Índice de adoção de modelos de negócios, modelos tecnológicos, processos, metodologias ou tecnologias de infraestrutura 5G pelos municípios atendidos pela ABDI

5

11,2%

15

Eficácia

Taxa de conversão no portal do Programa Brasil Mais

6%

13,9%

16

Eficácia

Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI

10%

28,6%

17

Eficácia

Taxa de conversão no portal Jornada Digital

3%

7,1%

18

Eficácia

Taxa de adesão dos beneficiários do setor produtivo atendido pela ABDI e FINEP no desafio ABDI-FINEP

2,5%

5,9%

19

Eficiência

Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2022

-5% | 2021

100,00%

20

Eficiência

IGEAR - índice geral de eficiência e aplicação dos recursos finalísticos em 2022

80%

100,00%

21

Eficiência

Índice de maturidade corporativa da ABDI

80%

50,00%

22

Eficiência

Índice de maturidade digital da ABDI

60%

50,00%

* A íntegra do Plano de Ação 2022 pode ser obtida através do link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos

1. RECEITAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Código

Especificação

Fonte

Valor

1000.00.00

Receitas Correntes

R$ 103.817.459

1200.00.00

Receitas de Contribuições

R$ 96.000.000

1210.00.00

Contribuições Sociais

R$ 96.000.000

1210.99.00

Outras Contribuições Sociais

100

R$ 96.000.000

1300.00.00

Receita Patrimonial

R$ 2.417.459

1320.00.00

Receita de Valores Mobiliários

1321.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI

100

R$ 2.304.000

1321.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios

150

R$ 113.459

1700.00.00

Transferências Correntes

R$ 5.400.000

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

R$ -

1710.00.00

Transferências da União

R$ -

1750.00.00

Transferências de Convênios

150

R$ 5.400.000

1740.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

R$ -

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

R$ -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital)

R$ 103.817.459

9990.00.00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

R$ 48.558.735

9990.99.01

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios

300

R$ 42.885.786

9990.99.02

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios

350

R$ 5.672.949

SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 48.558.735

TOTAL

R$ 152.376.194

2. FONTES DE RECURSOS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Código

Especificação

Valor

100

Recursos Próprios - Exercício Corrente

R$ 98.304.000

300

Recursos Próprios - Exercícios Anteriores

R$ 42.885.786

150

Recursos de Convênios - Exercício Corrente

R$ 5.513.459

350

Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores

R$ 5.672.949

TOTAL

R$ 152.376.194

3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Código

Especificação

Valor

9990.99.01

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios

R$ 42.885.786

Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício

R$ 42.885.786

9990.99.02

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios

R$ 5.672.949

Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios

R$ 5.672.949

TOTAL

R$ 48.558.735

4. DESPESAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Função

Subfunção

Natureza/GND

Programa/Categoria Econômica/Grupo de Despesa/GND

Fonte

Valor

22

122

Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)

R$ 26.258.533

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 25.148.533

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

R$ 19.617.654

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 5.530.879

3.3.90.14.00

Diárias

100

R$ 195.744

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100

R$ 796.525

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

100

R$ 456.736

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

100

R$ 768.561

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100

R$ 1.417.051

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

100

R$ 1.209.502

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

100

R$ 686.760

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1.110.000

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

R$ 1.110.000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

100

R$ 1.110.000

22

661

Programa: (2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP)

R$ 96.210.661

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 96.210.661

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 18.557.671

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

300

R$ 12.978.786

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

R$ 5.578.885

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 77.652.990

3.3.90.14.00

Diárias

100

R$ 323.853

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100

R$ 1.830.558

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

100

R$ 10.900.000

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

100

R$ 755.657

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

100

R$ 33.042.745

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

150

R$ 5.513.459

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

350

R$ 5.672.949

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100

R$ 5.406.452

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

100

R$ 12.604.877

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

100

R$ 1.602.440

99

999

Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões

R$ 29.907.000

9.9.99.99.99

Reserva de Contingência

300

R$ 29.907.000

TOTAL

R$ 152.376.194

5. RESUMO

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ID

Grupo de Despesa

Valor

1

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 38.175.326

2

Juros e Encargos da Dívida

R$ -

3

Outras Despesas Correntes

R$ 83.183.869

4

Investimentos

R$ 1.110.000

5

Inversões Financeiras

R$ -

6

Amortização da Dívida

R$ -

7

Reservas e Provisões

R$ 29.907.000

TOTAL

R$ 152.376.194

6. RECEITA VERSUS DESPESA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

RECEITA

DESPESA

Especificações

Valor

Especificações

Valor

Receitas Correntes

R$ 103.817.459

Despesas Correntes

R$ 121.359.194

Receitas de Capital

R$ -

Despesas de Capital

R$ 1.110.000

SUBTOTAL

R$ 103.817.459

SUBTOTAL

R$ 122.469.194

Saldo de Exercícios anteriores

R$ 48.558.735

Reservas de Contingência e Provisões

R$ 29.907.000

TOTAL

R$ 152.376.194

TOTAL

R$ 152.376.194

7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Receita Estimada

Desembolso Estimado

Saldo Estimado

Saldo

R$ 48.558.735

R$ 48.558.735

Janeiro

R$ 15.219.144

R$ 5.790.364

R$ 57.987.515

Fevereiro

R$ 8.022.462

R$...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT