PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Data de publicação24 Dezembro 2020
Data23 Dezembro 2020
Páginas81-83
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
SectionDO1

PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2021 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, substituto, no uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso VI, da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 14021.182380/2020-18, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2021, em conformidade com os Quadros Anexos, o Plano de Ação e o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2020 ora aprovados, em sua completude.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MONTEIRO PORTELA

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO 2021*

Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas

Tipo

Nome do Indicador

Meta

Peso

Eficiência Eficácia Efetividade

1

Efetividade

Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2021

5%

100,00%

2

Efetividade

Número de tecnologias, metodologias e processos da Indústria 4.0 adotadas pelas empresas atendidas pela ABDI

50

34,00%

3

Eficácia

Índice de prontidão 4.0

5%

14,20%

4

Eficácia

Aumento médio de maturidade digital das pequenas e médias empresas

5%

14,20%

5

Eficácia

Consumo de Produtos/Serviços para a Jornada Digital

2%

13,30%

6

Eficácia

Taxa de conversão de visitantes em cadastrados no Portal do Programa Brasil Mais

2%

13,30%

7

Eficácia

Nível de maturidade digital de empresas beneficiadas pelo Digital.BR em comparação com empresas não beneficiadas

5%

14,20%

8

Eficácia

Taxa de adesão de instituições ao Digital.BR

5%

33,50%

9

Efetividade

Número de adesões de tecnologias pelos municípios atendidos pela ABDI

5

17,00%

10

Efetividade

Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI

10%

25,00%

11

Efetividade

Índice de adoção de novas tecnologias, metodologias e processos BIM

35

24,00%

12

Eficácia

Taxa de adesão das capacitações em BIM

2%

13,30%

13

Eficácia

Índice de aumento médio da maturidade BIM das empresas atendidas

5%

14,20%

14

Eficácia

Índice de resiliência dos profissionais com capacitação em segurança cibernética

15%

43,20%

15

Eficácia

Taxa de conversão/registros no HUBTEC

2%

13,30%

16

Eficácia

Taxa de conversão/registros no Monitor das Profissões

2%

13,30%

17

Eficiência

Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2021

Valor de referência

100,00%

18

Eficiência

IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos em 2021

80%

100,00%

19

Eficiência

Índice de maturidade corporativa da ABDI

40%

50,00%

20

Eficiência

Índice de maturidade digital da ABDI

50%

50,00%

* A íntegra do Plano de Ação 2021 pode ser obtida através o link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos

ANEXO II

ORÇAMENTO-PROGRAMA

1. RECEITAS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Código

Especificação

Valor

1000.00.00

Receitas Correntes

R$ 90.011.084

1200.00.00

Receitas de Contribuições

R$ 81.577.595

1210.00.00

Contribuições Sociais

R$ 81.577.595

1300.00.00

Receita Patrimonial

R$ 2.198.142

1320.00.00

Receita de Valores Mobiliários

R$ -

1321.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI

R$ 1.932.969

1321.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios

R$ 265.173

1700.00.00

Transferências Correntes

R$ 6.235.347

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

R$ -

1710.00.00

Transferências da União

R$ -

1750.00.00

Transferências de Convênios

R$ 6.235.347

1740.00.00

Transferências de Convênios de Instituições Privadas

R$ -

2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

R$ -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital)

R$ 90.011.084

9990.00.00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores

R$ 50.075.214

9990.99.01

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios

R$ 39.533.772

9990.99.02

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios

R$ 10.541.442

SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 50.075.214

TOTAL

R$ 140.086.298

2. FONTES DE RECURSOS

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Código

Especificação

Valor

100

Recursos Próprios - Exercício Corrente

R$ 83.510.564

300

Recursos Próprios - Exercícios Anteriores

R$ 39.533.772

150

Recursos de Convênios - Exercício Corrente

R$ 6.500.520

350

Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores

R$ 10.541.442

TOTAL

R$ 140.086.298

3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Código

Especificação

Valor

9990.99.01

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios

R$ 51.034.923

Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício

R$ 39.533.772

Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte

R$ 11.501.151

9990.99.02

Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios

R$ 10.541.442

Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios

R$ 10.541.442

Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios

TOTAL

R$ 61.576.365

4. DESPESA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Função

Subfunção

Natureza/GND

Programa/Categoria Econômica/Grupo de Despesa/GND

Fonte

Valor

22

122

Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA)

R$ 24.397.995

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 21.147.995

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

R$ 16.531.562

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 4.616.433

3.3.90.14.00

Diárias

100

R$ 168.372

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100

R$ 395.184

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

100

R$ 455.288

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

100

R$ 386.822

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100

R$ 1.338.552

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

100

R$ 1.287.316

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

100

R$ 584.899

3.3.90.99.00

A Classificar

R$ -

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 3.250.000

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

R$ 3.250.000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ -

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

100

R$ 3.250.000

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

R$ -

22

661

Programa: (2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP)

R$ 87.655.683

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

R$ 87.655.683

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$ 17.319.075

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

300

R$ 5.484.580

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

R$ 11.834.495

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 70.336.608

3.3.90.14.00

Diárias

100

R$ 267.300

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100

R$ 1.407.199

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

100

R$ 8.000.000

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

100

R$ 722.700

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

100

R$ 20.064.485

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

300

R$ 6.016.571

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

150

R$ 6.500.520

3.3.90.35.00

Serviços de Consultorias

350

R$ 10.541.442

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100

R$ 5.067.288

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150

R$ -

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

100

R$ 10.386.738

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

100

R$ 1.362.365

3.3.90.99.00

A Classificar

R$ -

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

R$ -

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

R$ -

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ -

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ -

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

R$ -

99

999

Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões

R$ 28.032.620

9.9.99.99.99

Reserva de Contingência

300

R$ 28.032.620

TOTAL

R$ 140.086.298

5. RESUMO

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ID

Grupo de Despesa

Valor

1

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 33.850.637

2

Juros e Encargos da Dívida

R$ -

3

Outras Despesas Correntes

R$ 74.953.041

4

Investimentos

R$ 3.250.000

5

Inversões Financeiras

R$ -

6

Amortização da Dívida

R$ -

7

Reservas e Provisões

R$ 28.032.620

TOTAL

R$ 140.086.298

6. RECEITA VERSUS DESPESA

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

RECEITA

DESPESA

Especificações

Valor

Especificações

Valor

Receitas Correntes

R$ 90.011.084

Despesas Correntes

R$ 108.803.678

Receitas de Capital

R$ -

Despesas de Capital

R$ 3.250.000

SUBTOTAL

R$ 90.011.084

SUBTOTAL

R$ 112.053.678

Saldo de Exercícios anteriores

R$ 50.075.214

Reservas de Contingência e Provisões

R$ 28.032.620

TOTAL

R$ 140.086.298

TOTAL

R$ 140.086.298

7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Órgão: Ministério da Economia

Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Receita Estimada

Desembolso Estimado

Saldo

Saldo

R$...

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