PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
Data | 23 Dezembro 2020 |
Páginas | 81-83 |
Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade |
Section | DO1 |
PORTARIA SEPEC/ME Nº 25.383, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2021 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, substituto, no uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso VI, da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 14021.182380/2020-18, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2021, em conformidade com os Quadros Anexos, o Plano de Ação e o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2020 ora aprovados, em sua completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2021*
Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas
Nº |
Tipo |
Nome do Indicador |
Meta |
Peso |
Eficiência Eficácia Efetividade | ||||
1 |
Efetividade |
Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2021 |
5% |
100,00% |
2 |
Efetividade |
Número de tecnologias, metodologias e processos da Indústria 4.0 adotadas pelas empresas atendidas pela ABDI |
50 |
34,00% |
3 |
Eficácia |
Índice de prontidão 4.0 |
5% |
14,20% |
4 |
Eficácia |
Aumento médio de maturidade digital das pequenas e médias empresas |
5% |
14,20% |
5 |
Eficácia |
Consumo de Produtos/Serviços para a Jornada Digital |
2% |
13,30% |
6 |
Eficácia |
Taxa de conversão de visitantes em cadastrados no Portal do Programa Brasil Mais |
2% |
13,30% |
7 |
Eficácia |
Nível de maturidade digital de empresas beneficiadas pelo Digital.BR em comparação com empresas não beneficiadas |
5% |
14,20% |
8 |
Eficácia |
Taxa de adesão de instituições ao Digital.BR |
5% |
33,50% |
9 |
Efetividade |
Número de adesões de tecnologias pelos municípios atendidos pela ABDI |
5 |
17,00% |
10 |
Efetividade |
Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI |
10% |
25,00% |
11 |
Efetividade |
Índice de adoção de novas tecnologias, metodologias e processos BIM |
35 |
24,00% |
12 |
Eficácia |
Taxa de adesão das capacitações em BIM |
2% |
13,30% |
13 |
Eficácia |
Índice de aumento médio da maturidade BIM das empresas atendidas |
5% |
14,20% |
14 |
Eficácia |
Índice de resiliência dos profissionais com capacitação em segurança cibernética |
15% |
43,20% |
15 |
Eficácia |
Taxa de conversão/registros no HUBTEC |
2% |
13,30% |
16 |
Eficácia |
Taxa de conversão/registros no Monitor das Profissões |
2% |
13,30% |
17 |
Eficiência |
Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2021 |
Valor de referência |
100,00% |
18 |
Eficiência |
IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos em 2021 |
80% |
100,00% |
19 |
Eficiência |
Índice de maturidade corporativa da ABDI |
40% |
50,00% |
20 |
Eficiência |
Índice de maturidade digital da ABDI |
50% |
50,00% |
* A íntegra do Plano de Ação 2021 pode ser obtida através o link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos
ANEXO II
ORÇAMENTO-PROGRAMA
1. RECEITAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Código |
Especificação |
Valor |
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
R$ 90.011.084 |
1200.00.00 |
Receitas de Contribuições |
R$ 81.577.595 |
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
R$ 81.577.595 |
1300.00.00 |
Receita Patrimonial |
R$ 2.198.142 |
1320.00.00 |
Receita de Valores Mobiliários |
R$ - |
1321.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI |
R$ 1.932.969 |
1321.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios |
R$ 265.173 |
1700.00.00 |
Transferências Correntes |
R$ 6.235.347 |
1720.00.00 |
Transferências Intergovernamentais |
R$ - |
1710.00.00 |
Transferências da União |
R$ - |
1750.00.00 |
Transferências de Convênios |
R$ 6.235.347 |
1740.00.00 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas |
R$ - |
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
R$ - |
SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital) |
R$ 90.011.084 |
|
9990.00.00 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
R$ 50.075.214 |
9990.99.01 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios |
R$ 39.533.772 |
9990.99.02 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios |
R$ 10.541.442 |
SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 50.075.214 |
|
TOTAL |
R$ 140.086.298 |
2. FONTES DE RECURSOS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Código |
Especificação |
Valor |
100 |
Recursos Próprios - Exercício Corrente |
R$ 83.510.564 |
300 |
Recursos Próprios - Exercícios Anteriores |
R$ 39.533.772 |
150 |
Recursos de Convênios - Exercício Corrente |
R$ 6.500.520 |
350 |
Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores |
R$ 10.541.442 |
TOTAL |
R$ 140.086.298 |
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Código |
Especificação |
Valor |
9990.99.01 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios |
R$ 51.034.923 |
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício |
R$ 39.533.772 |
|
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte |
R$ 11.501.151 |
|
9990.99.02 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios |
R$ 10.541.442 |
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios |
R$ 10.541.442 |
|
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício seguinte - Recursos de Convênios |
||
TOTAL |
R$ 61.576.365 |
4. DESPESA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função |
Subfunção |
Natureza/GND |
Programa/Categoria Econômica/Grupo de Despesa/GND |
Fonte |
Valor |
22 |
122 |
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) |
R$ 24.397.995 |
||
3.0.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
R$ 21.147.995 |
|||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
100 |
R$ 16.531.562 |
||
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
R$ 4.616.433 |
|||
3.3.90.14.00 |
Diárias |
100 |
R$ 168.372 |
||
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
100 |
R$ 395.184 |
||
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
100 |
R$ 455.288 |
||
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
100 |
R$ 386.822 |
||
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 1.338.552 |
||
3.3.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 1.287.316 |
||
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
100 |
R$ 584.899 |
||
3.3.90.99.00 |
A Classificar |
R$ - |
|||
4.0.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 3.250.000 |
|||
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
R$ 3.250.000 |
|||
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ - |
|||
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
100 |
R$ 3.250.000 |
||
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
R$ - |
|||
22 |
661 |
Programa: (2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP) |
R$ 87.655.683 |
||
3.0.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
R$ 87.655.683 |
|||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
R$ 17.319.075 |
|||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
300 |
R$ 5.484.580 |
||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
100 |
R$ 11.834.495 |
||
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
R$ 70.336.608 |
|||
3.3.90.14.00 |
Diárias |
100 |
R$ 267.300 |
||
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
100 |
R$ 1.407.199 |
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
100 |
R$ 8.000.000 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
100 |
R$ 722.700 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
100 |
R$ 20.064.485 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
300 |
R$ 6.016.571 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
150 |
R$ 6.500.520 |
|
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
350 |
R$ 10.541.442 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 5.067.288 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
150 |
R$ - |
|
3.3.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 10.386.738 |
|
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
100 |
R$ 1.362.365 |
|
3.3.90.99.00 |
A Classificar |
R$ - |
||
4.0.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ - |
||
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
R$ - |
||
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
R$ - |
||
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ - |
||
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
R$ - |
||
99 |
999 |
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões |
R$ 28.032.620 |
|
9.9.99.99.99 |
Reserva de Contingência |
300 |
R$ 28.032.620 |
|
TOTAL |
R$ 140.086.298 |
5. RESUMO
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ID |
Grupo de Despesa |
Valor |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
R$ 33.850.637 |
2 |
Juros e Encargos da Dívida |
R$ - |
3 |
Outras Despesas Correntes |
R$ 74.953.041 |
4 |
Investimentos |
R$ 3.250.000 |
5 |
Inversões Financeiras |
R$ - |
6 |
Amortização da Dívida |
R$ - |
7 |
Reservas e Provisões |
R$ 28.032.620 |
TOTAL |
R$ 140.086.298 |
6. RECEITA VERSUS DESPESA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
RECEITA |
DESPESA |
||
Especificações |
Valor |
Especificações |
Valor |
Receitas Correntes |
R$ 90.011.084 |
Despesas Correntes |
R$ 108.803.678 |
Receitas de Capital |
R$ - |
Despesas de Capital |
R$ 3.250.000 |
SUBTOTAL |
R$ 90.011.084 |
SUBTOTAL |
R$ 112.053.678 |
Saldo de Exercícios anteriores |
R$ 50.075.214 |
Reservas de Contingência e Provisões |
R$ 28.032.620 |
TOTAL |
R$ 140.086.298 |
TOTAL |
R$ 140.086.298 |
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Receita Estimada |
Desembolso Estimado |
Saldo |
Saldo |
R$... |
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