PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2022&jornal=515&pagina=44 |
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Data | 22 Setembro 2022 |
| Páginas | 44-44 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade |
| Seção | DO1 |
PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI, para o ano de 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso VI, da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e alterações, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 19687.108884/2022-10, resolve:
Art. 1º Aprovar a reformulação do Orçamento-Programa e Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2022, alterando os Anexos I e II da aprovados pela Portaria SEPEC/ME nº 14.831, de 20 de dezembro de 2021, do Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento Programa 2021 ora reformulados, em sua completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2022*
Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas
N |
Tipo |
Nome do Indicador |
Meta |
Peso |
Eficiência Eficácia Efetividade |
||||
1 |
Efetividade |
Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2022 |
10% |
100,00% |
2 |
Efetividade |
Número de adoção de tecnologias, metodologias ou processos da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela ABDI |
60 |
24,90% |
3 |
Efetividade |
Número de adoção de novas tecnologias, metodologias ou processos BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI |
70 |
29,05% |
4 |
Eficácia |
Índice de aumento médio da maturidade BIM do setor produtivo atendido pela ABDI |
10% |
15,38% |
5 |
Eficácia |
Taxa de adesão das capacitações em BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI |
10% |
15,63% |
6 |
Eficácia |
Índice de resiliência cibernética do setor produtivo atendido pela ABDI |
40% |
61,54% |
7 |
Eficácia |
Taxa de adesão de beneficiários ao Cyber Arena Solutions |
30% |
46,88% |
8 |
Efetividade |
Número de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais com foco ASG pelo setor produtivo atendido pela ABDI |
6 |
2,49% |
9 |
Eficácia |
Taxa de conversão no portal do HUBTEC |
6% |
9,38% |
10 |
Eficácia |
Taxa de conversão no portal Jornada MEI |
6% |
9,38% |
11 |
Efetividade |
Número de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais pelos municípios atendidos pela ABDI |
6 |
12,45% |
12 |
Efetividade |
Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI |
10% |
20,75% |
13 |
Efetividade |
Número de adoção de modelos de negócios, modelos tecnológicos, processos, metodologias ou tecnologias de infraestrutura 5G pelos municípios atendidos pela ABDI |
5 |
10,37% |
14 |
Eficácia |
Taxa de conversão no portal do Programa Brasil Mais |
6% |
9,38% |
15 |
Eficácia |
Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI |
15% |
23,08% |
16 |
Eficácia |
Taxa de conversão no portal Jornada Digital |
6% |
9,38% |
17 |
Eficiência |
Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2022 |
-5% | 2021 |
100,00% |
18 |
Eficiência |
IGEAR - índice geral de eficiência e aplicação dos recursos finalísticos em 2022 |
80% |
100,00% |
19 |
Eficiência |
Índice de maturidade corporativa da ABDI |
80% |
50,00% |
20 |
Eficiência |
Índice de maturidade digital da ABDI |
84% |
50,00% |
* A íntegra do Plano de Ação 2022 pode ser obtida através do link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-autonomos
ANEXO II
1. RECEITAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Código |
Especificação |
Fonte |
Valor |
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
R$ 106.142.301 |
|
1200.00.00 |
Receitas de Contribuições |
R$ 96.000.000 |
|
1210.00.00 |
Contribuições Sociais |
R$ 96.000.000 |
|
1210.99.00 |
Outras Contribuições Sociais |
100 |
R$ 96.000.000 |
1300.00.00 |
Receita Patrimonial |
R$ 2.417.459 |
|
1320.00.00 |
Receita de Valores Mobiliários |
R$ - |
|
1321.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI |
100 |
R$ 2.304.000 |
1321.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios |
150 |
R$ 113.459 |
1700.00.00 |
Transferências Correntes |
R$ 7.724.842 |
|
1720.00.00 |
Transferências Intergovernamentais |
R$ - |
|
1710.00.00 |
Transferências da União - Contrato de Gestão |
120 |
R$ 2.324.842 |
1750.00.00 |
Transferências de Convênios |
150 |
R$ 5.400.000 |
1740.00.00 |
Transferências de Convênios de Instituições Privadas |
R$ - |
|
2.0.0.0.00.0.0 |
Receitas de Capital |
R$ - |
|
SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital) |
R$ 106.142.301 |
||
9990.00.00 |
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores |
R$ 58.314.219 |
|
9990.99.01 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios |
300 |
R$ 47.860.568 |
9990.99.02 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios |
350 |
R$ 6.028.652 |
9990.99.03 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União |
350 |
R$ 4.425.000 |
SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 58.314.219 |
||
TOTAL |
R$ 164.456.520 |
||
2. FONTES DE RECURSOS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Código |
Especificação |
Valor |
100 |
Recursos Próprios - Exercício Corrente |
R$ 98.304.000 |
300 |
Recursos Próprios - Exercícios Anteriores |
R$ 47.860.568 |
120 |
Transferências da União - Contrato de Gestão |
R$ 2.324.842 |
320 |
Transferências da União - Contrato de Gestão - Exercícios Anteriores |
R$ 4.425.000 |
150 |
Recursos de Convênios - Exercício Corrente |
R$ 5.513.459 |
350 |
Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores |
R$ 6.028.652 |
TOTAL |
R$ 164.456.520 |
|
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Código |
Especificação |
Valor |
9990.99.01 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios |
R$ 47.860.568 |
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício |
R$ 47.860.568 |
|
9990.99.02 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios |
R$ 6.028.652 |
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios |
R$ 6.028.652 |
|
9990.99.03 |
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União |
R$ 4.425.000 |
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios |
R$ 4.425.000 |
|
TOTAL |
R$ 58.314.219 |
|
4. DESPESA
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função |
Subfunção |
Natureza/GND |
Programa/Categoria Econômica/Grupo de Despesa/GND |
Fonte |
Valor |
22 |
122 |
Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) |
R$ 27.383.179 |
||
3.0.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
R$ 25.526.397 |
|||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
100 |
R$ 19.617.654 |
||
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
R$ 5.908.743 |
|||
3.3.90.14.00 |
Diárias |
100 |
R$ 306.018 |
||
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
100 |
R$ 714.400 |
||
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
100 |
R$ 714.043 |
||
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
100 |
R$ 718.710 |
||
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 1.694.114 |
||
3.3.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 1.043.587 |
||
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
100 |
R$ 717.870 |
||
4.0.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 1.856.782 |
|||
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
R$ 1.856.782 |
|||
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
300 |
R$ 301.000 |
||
4.4.90.40.00 |
Direito de Uso de Software |
300 |
R$ 188.300 |
||
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
100 |
R$ 1.367.482 |
||
22 |
661 |
Programa: (2830) - Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP) |
R$ 107.166.342 |
||
3.0.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
R$ 107.166.342 |
|||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
R$ 18.557.671 |
|||
3.1.00.00.00 |
Pessoal e encargos sociais |
300 |
R$ 17.464.268 |
||
3.1.00.00.00 |
Pessoal e encargos sociais |
100 |
R$ 1.093.403 |
||
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
R$ 88.608.670 |
|||
3.3.90.14.00 |
Diárias |
100 |
R$ 762.201 |
||
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
100 |
R$ 1.974.263 |
||
3.3.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
100 |
R$ 10.075.000 |
||
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
100 |
R$ 1.778.468 |
||
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
100 |
R$ 38.017.993 |
||
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
150 |
R$ 5.513.459 |
||
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultorias |
350 |
R$ 6.028.652 |
||
3.3.90.35.01 |
Serviços de Consultorias |
120 |
R$ 2.324.842 |
||
3.3.90.35.02 |
Serviços de Consultorias |
320 |
R$ 4.425.000 |
||
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 6.079.071 |
||
3.3.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
100 |
R$ 9.734.692 |
||
3.3.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
100 |
R$ 1.895.030 |
||
99 |
999 |
Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões |
R$ 29.907.000 |
||
9.9.99.99.99 |
Reserva de Contingência |
300 |
R$ 29.907.000 |
||
TOTAL |
R$ 164.456.520 |
||||
5. RESUMO
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ID |
Grupo de Despesa |
Valor |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
R$ 38.175.326 |
2 |
Juros e Encargos da Dívida |
R$ - |
3 |
Outras Despesas Correntes |
R$ 94.517.413 |
4 |
Investimentos |
R$ 1.856.782 |
5 |
Inversões Financeiras |
R$ - |
6 |
Amortização da Dívida |
R$ - |
7 |
Reservas e Provisões |
R$ 29.907.000 |
TOTAL |
R$... |
|
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