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PORTARIA SEPLAG Nº 55 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007, com vistas ao controle dos recursos do Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco – FUNDAGRO, instituído pela Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003 e regulamentado pela Lei nº 13.598, de 29 de outubro de 2008, RESOLV...

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Vincent
Data de publicação13 Setembro 2022
Número da edição175
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 175 Recife, 13 de setembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEPLAG Nº 55 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, com vistas ao controle dos recursos do Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco – FUNDAGRO, instituído pela Lei nº
12.506, de 16 de dezembro de 2003 e regulamentado pela Lei nº 13.598, de 29 de outubro de 2008,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÒDIGO ESPECIFICAÇÃO
0171 Recursos do Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco - FUNDAGRO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

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