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PORTARIA SEPLAG Nº 80 DE 20 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e com base na Lei nº 11.928, de 02 de janeiro de 2001, que criou o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, alterada pelas Leis nº 13.688, de 11 de dezembro de 2008 e nº 16.596, de 28 de junho de...

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Agosto 2019
Número da edição158
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 158 Recife, 21 de agosto de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA SEPLAG Nº 80 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 11.928, de 02 de janeiro de 2001, que criou o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco –
FUNREPOL, alterada pelas Leis nº 13.688, de 11 de dezembro de 2008 e nº 16.596, de 28 de junho de 2019,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÒDIGO ESPECIFICAÇÃO
0159 Recursos do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco - FUNREPOL
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

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